O Banco Central editou nesta quinta-feira (20) uma circular que busca facilitar as transferências unilaterais de recursos do exterior para o Brasil. Pelas novas regras, que passam a valer a partir de 1.º de novembro, o destinatário final poderá receber os recursos em sua conta corrente ou de poupança, no Brasil, em reais, sem a necessidade de fazer operações de câmbio ou de arcar com custos adicionais da transação. Isso vale para operações de transferências pessoais de até R$ 10 mil.
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Antes, quando um trabalhador que está em outro país enviava recursos para sua família no Brasil, o destinatário do dinheiro precisava realizar operação de câmbio (trocar a moeda estrangeira por reais). O processo era mais burocrático e era preciso arcar com custos operacionais no Brasil. Além disso, até que a operação fosse feita, não se sabia exatamente quanto o destinatário receberia, em reais.
Agora, conforme o BC, todos os custos da operação ficarão a cargo do remetente, no banco de origem. Assim, um trabalhador brasileiro que estiver no Japão (dekassegui), por exemplo, resolverá toda a questão do envio em seu banco. Quando o dinheiro chegar à conta corrente do familiar, no Brasil, ele já estará convertido em reais e não haverá burocracia adicional para a retirada do dinheiro.
Os dados mais recentes do BC mostram que as receitas do país com transferências pessoais somaram US$ 1,482 bilhão de janeiro a julho deste ano. Apenas em julho, foram US$ 211 milhões.
Novas regras são facultativas
As novas regras entram em vigor em 1.º de novembro. No entanto, o Banco Central informou que a nova sistemática é facultativa, ou seja, caberá a cada instituição financeira decidir se oferece ou não a remessa dos valores em reais.
“As instituições financeiras que quiserem operá-la adotarão políticas e procedimentos em seu relacionamento com a instituição remetente dos recursos no exterior, inclusive em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, equivalentes àquelas atualmente exigidas pela regulamentação cambial no tocante às relações internacionais entre bancos correspondentes”, explicou o BC, na nota.
De acordo com o BC, a medida está inserida na Agenda BC+, com o objetivo de tornar o sistema financeiro mais eficiente e de reduzir custos.
