BC firma acordo que pode apertar fiscalização sobre bancos

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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo de cooperação técnica para que haja uma troca de informações entre as duas instituições, o que pode gerar um aumento da fiscalização sobre os bancos.

Entre os principais pontos previstos no acordo, diz o governo, está o envio trimestral ao BC das informações contidas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC. As informações passarão a ser avaliadas por um grupo técnico das duas instituições, que poderá sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons, informou o BC.

"Este acordo oferece um respaldo institucional para promover as ações conjuntas visando o aperfeiçoamento do sistema financeiro por meio da cooperação entre BC e Ministério da Justiça. O intercâmbio sistemático visa permitir que se aprimore o trabalho não só de regulação, mas de fiscalização. No momento em que o BC tem dados completos, sistematizados, e que tipo de problema está acontecendo, e em que instituição, o BC pode promover fiscalização mais organizada e centrada e fazer uma atividade regulatório de forma mais objetiva e eficaz", disse Meirelles. Ele explicou que, entre as punições aplicadas, estão multas, advertências, e até mesmo responsabilização dos responsáveis.

O presidente do BC informou ainda que deverá ser enviada, até o fim de setembro ao Conselho Monetário Nacional (CMN), uma proposta de regulamentação das tarifas cobradas pelo uso dos cartões de crédito - que ainda não possuem legislação específica, ao contrário dos demais serviços prestados pelos bancos.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, observou que os bancos, assim como as empresas de telefonia, lideram a lista de reclamações ao DPDC. "O Ministério da Justiça vem recebendo do Brasil inteiro reclamações, colocações, de consumidores de Norte a Sul do país que versam sobre o sistema financeiro e de telefonia móvel. É onde há maior incidência de reclamações em todo país. Por isso, o Ministério da Justiça tem estado atento a este problema. Esse acordo é um dos avanços mais consistentes da década", disse ele, acrescentando que a "primeira leva" de informações será repassada ao BC imediatamente.