BC já aplicou R$ 300 milhões em multas

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Brasília - O Banco Central (BC) já aplicou neste ano mais de R$ 300 milhões em multas contra instituições que operam no sistema financeiro nacional, valor que se aproxima do total registrado durante todo o ano passado. O número de multas, entretanto, é bem menor do que o verificado em 2008, o que indica um aumento no valor das operações irregulares praticadas por essas empresas.

De janeiro a julho, foram aplicadas 315 multas, que somaram R$ 309,2 milhões. Em 2008, foram 1.531, representando um valor de R$ 359,7 milhões, de acordo com dados do Banco Central. As empresas não financeiras foram as que mais sofreram punições neste ano, além de responderem por quase 100% do valor das multas aplicadas. Das 399 decisões proferidas este ano, 391 foram contra essas instituições.

A maior parte das irregularidades identificadas pelo Banco Central envolve operações no mercado de câmbio. As multas aplicadas contra os chamados ilícitos cambiais este ano somam mais de R$ 269 milhões, superando o valor apurado em 2008, quando as multas contra esses tipos de irregularidades somaram cerca de R$ 262 milhões. Quatro empresas responderam por 87% do valor aplicado em multas no segmento cambial esse ano. Por questão de sigilo, o nome das empresas não pode ser divulgado.

De acordo com o Banco Central, as faltas mais comuns nesse segmento são a sonegação de cobertura cambial – quando uma empresa não traz ao país as divisas obtidas com a venda de produtos no exterior –, o não pagamento de importações feitas, além de declarações de informações falsas em contratos de câmbio e operações ilegítimas, feitas fora de estabelecimentos autorizados a operar no mercado. Boa parte das penalidades aplicadas este ano refere-se a irregularidades cometidas no passado. Segundo o Banco Central, algumas das multas que têm sido aplicadas contra os casos de importações não pagas, por exemplo, refletem irregularidades cometidas antes da desvalorização do real em 1999.

As modificações que vêm sendo feitas nas regras do mercado de câmbio e o aumento da fiscalização deve levar a uma diminuição no número de irregularidades praticadas neste segmento, segundo avaliação do Banco Central. Pro­cessos envolvendo sonegação de cobertura cambial, por exemplo, devem desaparecer, uma vez que as empresas atualmente são autorizadas a deixar no exterior os re­­cursos obtidos com a venda de produtos e serviços. O Banco Central dispõe de poder legal para abrir processos administrativos punitivos contra instituições financeiras e demais instituições que dependem de sua autorização para funcionar. Parte das atividades de em­­presas de auditoria ou de auditores independentes, como a auditagem contábil dos bancos e de­­mais instituições que operam no sistema financeiro nacional, também são alvo de fiscalização do Ban­­co Cen­­tral e podem sofrer pe­­na­­­lidades. O Departamento de Controle e Análi­se de Processos Administrativos Punitivos (Decap) é o responsável pela condução dos casos.

O Banco Central pode aplicar diversos tipos de penalidades contra as empresas sob sua supervisão, que variam desde uma advertência até a cassação da autorização de funcionamento. No caso dos ilícitos cambiais, a multa pode ser de até 300% do valor da operação irregular. Ao longo de 2008, o Banco Central proferiu 1.711 decisões referentes a processos analisados pela instituição. Além das multas, foram emitidas 8 advertências, 206 inabilitações e 3 proibições para atuar no mercado. Os arquivamentos somaram 316. Entre janeiro e julho de 2009, as advertências já chegam a dez, enquanto as inabilitações totalizam 41. Dos processos analisados, 102 foram arquivados.