O governo federal está diante de uma decisão que pode ter grande impacto nas contas públicas. O Banco Central (BC) avalia incorporar às estatísticas das contas da União os créditos carregados pelos bancos públicos e privados em operações financiadas com recursos do Tesouro Nacional. Fontes do BC informaram que a decisão final depende de análises jurídicas em curso na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na procuradoria do Banco Central e na Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo essas fontes, a autoridade monetária está "avaliando a natureza econômica desses saldos, levando em conta os aspectos jurídicos da prestação de serviços contratada entre as instituições financeiras e o Tesouro, de forma a considerar esses montantes, se for o caso, na apuração fiscal".
"Pedaladas"
É a falta de registro destas operações que tem permitido ao Tesouro Nacional fazer as chamadas "pedaladas de despesas", práticas de atrasos nos pagamentos aos bancos (públicos e privados) de recursos obrigatórios para bancar programas sociais como o Bolsa Família e abono salarial, e gastos previdenciários como aposentadorias e pensões.
Essas "pedaladas" têm ajudado o Tesouro a melhorar artificialmente, em determinados meses, o resultado das contas públicas, ao apresentar despesas menores do que aquelas efetivamente devidas. Uma decisão favorável à incorporação dos registros fiscais colocaria fim às "pedaladas".
Com a disseminação desses atrasos, a área de fiscalização do Banco Central passou a questionar os bancos, carregados de créditos com o Tesouro nos saldos dessas contas. Quer dizer, os bancos, notadamente a Caixa Econômica Federal, continuam fazendo os pagamentos em dia, mas o Tesouro tem atrasado o repasse de recursos de forma a melhorar seus balanços mensais, ao reduzir artificialmente suas despesas.
Os bancos, então, têm usado capital próprio para honrar os pagamentos, e somente têm recebido o dinheiro do Tesouro com dias de atraso. No caso das instituições públicas, o financiamento do Tesouro é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como informou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a AGU criou uma Câmara de Arbitragem, a pedido da Caixa, para arbitrar uma disputa entre Caixa, Tesouro e BC em torno dos atrasos.
Depois de ser questionada pela área de fiscalização do Banco Central por causa dos constantes saldos negativos nas contas sociais, a Caixa buscou uma solução inédita, e foi à AGU.
Hoje, se os repasses acontecem automaticamente, não há impacto fiscal do ponto de vista de patrimônio ou endividamento público, que é como o BC contabiliza o resultado fiscal do setor público.
Mas quando o Tesouro atrasa pagamentos às instituições financeiras ele precisa compensá-las com a taxa Selic, hoje em 11% ao ano. Ou seja: o Tesouro ganha no curto prazo, ao apresentar despesas menores, mas se endivida com os bancos. Portanto, se o BC considerar que isso representa uma operação de adiantamento, então será preciso colocar na conta fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
