A cobrança de tarifas de cartões de crédito deve passar a ser regulamentada pelo Banco Central. Após uma reunião entre o presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar do assunto, a autoridade monetária informou que decidiu elaborar uma proposta para regulamentação das tarifas do setor.
Essa regulamentação, de acordo com a autoridade monetária, será feita nos moldes das demais tarifas bancárias existentes. As regras para as tarifas dos bancos dizem que é obrigatória a divulgação de tabela contendo os serviços prestados e o valor das tarifas.
O BC informou que também se comprometeu a elaborar um projeto de lei que atribua ao Conselho Monetário Nacional (CMN), e ao BC, os poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento (cartões de crédito e débito). Pela regra atual, o CMN e o Banco Central não detêm competência para regulamentar e supervisionar as atividades das administradoras de cartões de crédito, por não serem consideradas instituições financeiras.
Além disso, o Banco Central, o Ministério da Justiça e da Fazenda divulgaráo, na próxima semana, o relatório final sobre a indústria de cartões de pagamento no Brasil. O trabalho foi feito a partir de convênio firmado entre as três áreas do governo.
