BC só vai aceitar ativos de baixo risco em empréstimos a bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou nesta quinta-feira (9) que o Banco Central poderá emprestar recursos aos bancos por um período de até um ano e deverá aceitar como garantia apenas ativos considerados de baixo risco. O CMN se reuniu extraordinariamente para regulamentar a Medida Provisória (MP) 442, que permite ao Banco Central (BC) comprar carteiras de crédito de outros bancos, o chamado redesconto. Também foi regulamentado o empréstimo que a autoridade monetária poderá fazer a bancos brasileiros, em moeda estrangeira. As medidas servem para ajudar bancos em dificuldades por causa da crise financeira internacional. A reunião extraordinária ocorreu por teleconferência. Mantega e Meirelles adiaram viagem aos EUA para participar.

A Resolução 3.622 baixada nesta quinta pelo CMN esclarece os termos em que serão feitos esses empréstimos e autoriza o Banco Central a limitar, se considerar necessário, a distribuição de dividendos dos bancos que usarem a linha, bem como vetar o aumento na remuneração de administradores destas instituições e exigir a venda de ativos. Restrições semelhantes constam dos pacotes de ajuda ao sistema financeiro nos Estados Unidos e na Europa.

Existe ainda a salvaguarda de que o BC irá comprar apenas carteiras de crédito de boa qualidade, com uma garantia maior do que o valor do empréstimo emergencial concedido pela autoridade monetária.

De acordo com a regulamentação, esta operação de redesconto - que na verdade é um empréstimo em que as carteiras são dadas como garantia e poderão ser assumidas, em última instância, pelo BC - só poderão ser feitas entre bancos. Na prática, o BC vai comprar a carteira da instituição financeira e a operação terá o compromisso de recompra por parte dos bancos. Tanto o redesconto como os empréstimos poderão ser feitos, no máximo, por um ano.

A regulamentação determina que, no caso do redesconto, as operações serão corrigidas pela taxa Selic e mais um adicional defendido pelo Banco Central. No caso do empréstimo em moeda estrangeira, a base da correção será a taxa Libor (referência para empréstimos entre bancos de Londres) e uma outra sobretaxa a ser definida pela autoridade monetária.

O tamanho da operação levará em conta o risco das carteiras. Se um banco com ativos classificados pelo BC como AA (de menor risco, por exemplo), quer pegar um empréstimo R$ 1 bilhão no redesconto (com uma carteira de crédito como garantia), terá de oferecer garantias de 120%, ou seja, ativos de R$ 1,2 bilhões. Este percentual de garantia, que se inicia em 120% do empréstimo, pode chegar a 170%, nos casos dos créditos de maior risco. A classificação das carteiras já existe hoje pelo Banco Central.

A mesma regra de progressividade existirá para os empréstimos em moeda estrangeira. Neste caso, as garantias deverão ser de 105% do empréstimo (para as garantias de menor risco) a 140%.