BC vai regulamentar tarifas dos cartões de crédito

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O Banco Central (BC) trabalha para reduzir significativamente o número de tarifas cobradas para o cliente de cartão de crédito, setor número 1 em reclamações do consumidor, de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Atualmente, há mais de 50 delas no mercado. O número não é exato porque muitas têm a mesma função, mas nomes diferentes de acordo com a bandeira ou o banco emissor do cartão porque não há regulamentação do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) já admite uma redução para um intervalo de 20 a 30 tarifas. Para o diretor de política monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, no entanto, este número pode ser ainda menor.

Mendes não quis adiantar qual será a quantidade final de tarifas cobradas pelo setor porque o trabalho sobre o tema ainda não foi finalizado. "Vai cair bastante", limitou-se a dizer Mendes, ao deixar hoje a Câmara dos Deputados, onde participou de audiência pública sobre cartões. Indagado sobre se a projeção da Abecs estava correta, ele acrescentou apenas que o número "talvez" possa ser menor.

A redução da quantidade de tarifas será fruto de uma mudança na resolução do BC, que passará a regulamentar as tarifas dos cartões. A alteração tem que passar pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o diretor do BC também não quer se comprometer com prazos. Os representantes do CMN se reúnem uma vez por mês e o próximo encontro está previsto para julho. No passado, a autoridade monetária também entrou no mercado de tarifas bancárias. E o resultado foi de redução da quantidade delas. "O BC já sinalizou sobre uma normatização. Em breve estará vindo a público uma resolução equilibrada", considerou Mendes.

De acordo com dados do DPDC, há mais de 500 milhões de cartões de crédito e débito no País e 77% das reclamações contra o setor dizem respeito a cobranças indevidas. O consultor da Abecs, Juan Ferrés, reforçou hoje o compromisso de reduzir esse volume de reclamações com a estipulação de metas a serem atingidas pelas empresas, mas disse que elas ainda não foram fechadas por falta de acordo com o DPDC.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (DEM-TO), no entanto, não mostrou tanto otimismo. "O número de reclamações deve aumentar com o uso cada vez maior dos cartões", previu. O pior, segundo ele, é que o consumidor não tem noção de quanto paga, de fato, pelo uso do dinheiro de plástico. Engana-se, de acordo com o parlamentar, quem acredita que o único custo é o da anuidade. Ele lembra que, para poder receber pagamento com cartões, o lojista tem custos com aluguel de máquinas, por exemplo. E não há dúvidas de que esse investimento é repassado para o cliente.

A expectativa é a de que os custos caiam para os comerciantes a partir da semana que vem, quando acaba a exclusividade entre bandeiras (como Visa e Mastercard) e credenciadoras (Cielo e Redecard, por exemplo). O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, teme, no entanto, que a questão da disputa, de fato, entre as duas maiores concorrentes do setor seja postergada. Isso porque uma das estratégias das companhias nesse momento de transição é a de fidelizar o comerciante ao fazê-lo optar uma ou outra bandeira. Como contrapartida, o lojista deve ficar um ou dois anos, dependendo do caso, apenas com a marca escolhida, ainda que a máquina efetue transações de todas credenciadoras.