Ouça este conteúdo
Pelo menos 33 empresas de apostas online registradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda teriam sido abertas por brasileiros recrutados como “laranjas” de operadoras da China – que estão sendo chamadas pelo mercado de “bets chinesas”.
O levantamento faz parte de uma apuração publicada nesta segunda (2) pelo Estadão que aponta, ainda, que muitas delas operam sem transparência sobre os mecanismos de apostas e não seguem os mínimos padrões internacionais de conformidade, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A Gazeta do Povo procurou o ministério para comentar o levantamento e aguarda retorno. Ao Estadão, a pasta afirmou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) analisa os documentos de todas as plataformas que entraram com pedidos de regulamentação, e que os indícios de fraudes serão enviados ao Ministério Público e autoridades, como as polícias Federal, estaduais ou distrital.
Segundo a apuração, dos 183 pedidos de licenciamento feitos entre 18 de setembro e 25 de novembro, 33 são de empresas registradas em nomes de “laranjas”, enquanto outras 20 apresentam irregularidades, como estarem em nome de beneficiários de programas sociais ou terem sido baixadas na Receita Federal. A regulamentação passa a valer a partir de 1º de janeiro, quando apenas as plataformas autorizadas poderão seguir operando no país.
Das registradas em nome de laranjas, a reportagem identificou operadores chineses que recrutaram brasileiros para abrirem empresas e darem entrada na regulamentação do Ministério da Fazenda. Alguns nem sequer sabiam do uso de seus CPFs utilizados no esquema, enquanto que uma pessoa identificada pela reportagem reconheceu a participação, dizendo que recebeu R$ 600 para abrir 29 empresas.
O governo estabeleceu um período de adequação até 31 de dezembro e exigiu o pagamento de R$ 30 milhões por licença. Em comum a quase todas as empresas identificadas como "bets chinesas" estão o uso de nomes que mesclam letras e números, além de operarem jogos como o do Tigrinho -- um dos alvos da CPI das Bets aberta no Senado.
Parte dos operadores dessas bets está baseada no exterior, incluindo países asiáticos e do Leste europeu, enquanto outros residem no Brasil. Entre os responsáveis pelo esquema, a apuração encontrou dois estrangeiros que contrataram brasileiros para abrir ao menos 30 empresas no país.
VEJA TAMBÉM:
Eles foram contatados por telefone com um número de DDI do Camboja e caracteres orientais no WhatsApp. O casal, que afirma residir em Dubai, não quis revelar as identidades.
Já a pessoa identificada pela reportagem que reconheceu a venda do nome para estrangeiros afirmou desconhecer a ilegalidade, e disse que retirou os registros no sistema e buscou ajuda jurídica para encerrar as empresas abertas em nome de parentes.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) critica o impacto das “bets chinesas” no mercado, destacando que os sites ilegais não seguem padrões internacionais de conformidade e contaminam o setor com suspeitas de fraudes e lavagem de dinheiro. Segundo a entidade, esses esquemas prejudicam a reputação das plataformas regulamentadas que operam no Brasil.
O Ministério da Fazenda confirmou que está analisando os pedidos de licenciamento no sistema oficial e que empresas com irregularidades podem ter os casos encaminhados ao Ministério Público ou à Polícia Federal. “e houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes”, informou em nota.