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O mercado de apostas, conhecido como bets, deve faturar em torno de R$ 240 bilhões ao ano a partir de 2025, quando começa oficialmente a regulamentação imposta pelo governo brasileiro. Segundo uma estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), R$ 204 bilhões serão distribuídos em prêmios.
Em princípio, a movimentação deve ser de R$ 20 bilhões ao mês, sendo R$ 17 bilhões destinados ao pagamento de prêmios aos apostadores e R$ 3 bilhões ficam com as empresas, sem contar os tributos e custos operacionais.
De acordo com a ANJL, as casas de apostas terão de pagar cerca de R$ 360 milhões em impostos ao governo federal, referentes à alíquota de 12%, além de aproximadamente R$ 720 milhões em impostos comuns.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que somando tributos diretos e indiretos, a carga tributária do setor pode chegar a 48% do montante que fica com as empresas, o que representa R$ 1,56 bilhão dos R$ 3 bilhões estimados mensalmente.
A associação baseia as estimativas de pagamento de prêmios na legislação, que exige que 85% do valor das apostas seja distribuído em premiações. Esses prêmios podem estar sujeitos à tributação de Imposto de Renda, dependendo do valor.
Entretanto, os números mais precisos do setor só serão conhecidos em 2025, quando as bets começarem a reportar diariamente os valores das apostas e prêmios ao Banco Central.
Jorge também destacou que a taxa de pagamento de prêmios pode ser superior à exigida pela lei, já que as casas de apostas que oferecem mais prêmios tendem a atrair mais jogadores, aumentando a competitividade no setor.
“Não basta o jogo ser bonito, ele tem de atrair apostadores e isso se faz pagando prêmios”, explicou em entrevista ao Estadão publicada na terça (1º).
Em relação à polêmica envolvendo apostadores que utilizaram recursos do Bolsa Família, Jorge afirmou que a estimativa do Banco Central, que apontou um lucro de R$ 450 milhões para o setor com essa prática, está equivocada.
Segundo ele, “esse dinheiro não foi embora do País”. Dos R$ 3 bilhões apostados, diz, R$ 2,5 bilhões foram pagos em prêmios, e o restante foi destinado a despesas operacionais, como marketing, salários, transporte e patrocínios.
“A partir de 2025, esse lucro ficará no Brasil e será tributado”, garantiu.
Sobre as possíveis restrições à publicidade das casas de apostas, que vêm sendo discutidas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), Jorge se posicionou contra a medida. Ele alertou que a proibição da publicidade poderia favorecer empresas ilegais.
“Precisamos da publicidade por um bom tempo. Se lá na frente houver restrições, estaremos com o mercado regulado e consolidado. Agora, o impacto pode ser muito grande para as casas legalizadas. Em nenhum lugar no mundo foi assim”, afirmou.
A ANJL anunciou ainda um investimento de R$ 790 mil para criar um programa piloto de apoio ao tratamento de transtornos ligados ao jogo, em parceria com o Instituto Somente. O projeto terá duração de dois meses e prevê a realização de mil atendimentos presenciais em comunidades e até 20 mil atendimentos virtuais.
“Nosso tratamento não é só para o ludopata, mas também para outros transtornos mentais que advêm da ludopatia, como depressão e ansiedade”, afirmou Eduardo Pedrosa, coordenador do projeto.
A divulgação da estimativa de faturamento das bets a partir de 2025 ocorreu no mesmo dia em que o governo publicou a lista com as plataformas autorizadas a operar legalmente no país, enquanto que as outras que não constam na relação terão o acesso bloqueado a partir do dia 11 de outubro.
Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas no país. “A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito”, disse o ministério em nota.
