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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, nesta sexta-feira (1º), 17 empresas de aposta online – conhecidas como “bets” – para, em 10 dias, apresentarem informações detalhadas sobre publicidade, bonificação e restrições ao acesso de menores de idade e vulneráveis.
O governo havia dito que notificaria 18 empresas, mas confirmou o trâmite para 17 (veja lista abaixo). As apostas on-line vêm crescendo e, com elas, relatos de vícios nos jogos. Por oferecerem ofertas de bônus aos apostadores, a investigação se baseia no fato de que essa vantagem incentiva os jogadores a apostarem mais e vai contra a legislação. O objetivo da medida é prevenir o jogo patológico, principalmente entre menores e consumidores vulneráveis.
As empresas notificadas deverão esclarecer como funcionam as bonificações e a operação para evitar a participação de crianças e adolescentes nas apostas, bem como de consumidores em risco.
No prazo estipulado, todas terão que explicar sobre suas políticas de publicidade, sistemas de monitoramento e prevenção de endividamento e como funciona (se houver) o bloqueio para impedir apostas consideradas irresponsáveis a estes públicos.
“O aumento de práticas promocionais e bonificações pode levar consumidores à vulnerabilidade e expor menores de idade a um universo de risco”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Damous considera as “bets” prejudiciais à sociedade e um vício semelhante ao álcool. E defende, ainda, que a regulamentação dos jogos de aposta deveria ser mais rigorosa, incluindo restrições na publicidade e maior controle sobre as operações.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a proteção do consumidor é princípio fundamental da ordem econômica e da transparência nas relações de consumo.
“É fundamental que as empresas de apostas tenham uma política clara de comunicação sobre os riscos associados ao jogo. O consumidor tem o direito de tomar decisões conscientes, informado sobre as chances reais de ganho e os riscos”, afirma o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.
Empresas notificadas pelo governo
- Bet365
- Betano
- KTO
- 1xBet
- Parimatch
- Sportingbet
- Betnacional
- Superbet
- Rivalo
- EstrelaBet
- IO (Sportsbet.io)
- Bet Sul
- Betfair
- PixBetc
- Pix365
- Esportes da Sorte
- Vai de Bet
