Bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem por colapso em mina ainda não foi efetivado

A petroquímica Braskem confirmou que recebeu a notícia do pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) na última terça (12)por conta do colapso de uma mina em Maceió, capital de Alagoas, mas que o valor ainda não foi restringido em suas contas bancárias.

A confirmação de que o bloqueio ainda não foi efetivado foi dado pela própria Braskem em um fato relevante ao mercado publicado nesta sexta (15) e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula a negociação de ações.

“A Braskem confirma que tomou conhecimento de pedido de bloqueio cautelar no montante aproximado de R$ 1 bilhão em contas bancárias da companhia no contexto da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o município de Maceió, a qual foi objeto do Fato Relevante do dia 30 de novembro de 2023. Até o momento não houve determinação a respeito de tal bloqueio, razão pela qual não foi divulgado um Fato Relevante”, explicou a companhia no comunicado (veja na íntegra).

O bloqueio foi pedido pelo MPF e pela DPU por conta, segundo eles, da Braskem não ter apresentado propostas para avançar nas negociações relacionadas à indenização de imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A empresa alegou discordâncias técnicas e planeja recorrer da decisão.

À Gazeta do Povo, a Braskem informou que vai recorrer da liminar e que "segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados".

A atualização do mapa inclui áreas no bairro Bom Parto, na rua Marquês de Abrantes, na Vila Saém e no bairro do Farol, todas designadas como áreas de monitoramento, onde a realocação é opcional.

"Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações", completou a Braskem.

Em uma outra nota recente, a companhia afirmou ter desembolsado mais de R$ 9 bilhões em ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais. Cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.