A BM&FBovespa apresentou nesta quarta-feira propostas de reforma nas regras de listagem de empresas que fizerem parte do Novo Mercado e dos níveis 1 e 2 de governança corporativa.
"Achamos que essas novas regras vão ajudar a atrair mais o pequeno investidor e os investidores institucionais para o mercado de ações", disse o presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa, Armínio Fraga, a jornalistas.
Uma das principais inovações propostas pela instituição reza que um investidor que atingir 30 por cento das ações de uma companhia listada no Novo Mercado deve oferecer pelas ações dos demais acionistas o maior preço pago por ele pelo papel nos 12 meses anteriores.
A regra valeria apenas para empresas de controle difuso --ou seja, com mais de 50 por cento das ações em circulação no mercado, sem a figura clara de um controlador -- e que já não tenham elas mesmas mecanismos de proteção contra ofertas hostis de aquisição, as chamadas "poison pills", em seus estatutos.
Nas companhias que ficarão sujeitas à essa nova regra, uma assembleia de acionistas poderá decidir por dispensar o investidor da exigência da realização da Oferta Pública de Aquisição (OPA), caso os sócios considerem apropriado.
As propostas entram em audiência restrita até 6 de agosto, período em que serão analisadas pelas companhias. Para entrar em vigor, o novo código deve ser aprovado por no mínimo 2 terços das empresas listadas em cada segmento.
O novo regulamento para Novo Mercado e níveis 1 e 2 de governança corporativa de empresas listadas na bolsa paulista será enviado à Comissão de Valores Mobiliários CVM) para que seja validado.
O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, espera "uma resposta da CVM entre outubro e novembro". Após o aval da CVM, o novo código entra em vigor imediatamente, mas as companhias terão prazo de até três anos para se adaptar.
Algumas regras sugeridas valem para companhias listadas no Novo Mercado e também no nível 2 de governança. Para empresas nesses dois segmentos, a BM&FBovespa está propondo um teto de cinco por cento de poder de voto para cada acionista nas assembleias, independentemente do volume de ações detidas.
Além disso, as companhias no Novo Mercado e no nível 2 terão que ter 30 por cento, e não mais 20 por cento, dos membros do Conselho de Administração independentes. E o Conselho terá que se manifestar sobre qualquer oferta de aquisição do controle.
REGRAS GERAIS
A maioria das mudanças, contudo, alcança empresas dos três segmentos de governança. Uma das principais proíbe que uma pessoa acumule as presidências do Conselho de Administração e a da diretoria executiva na mesma companhia.
Todas as empresas listadas nos segmentos com regras especiais de governança terão ainda que se comprometer a ter uma política interna sobre negociação de ações e uma código de conduta, válido para membros do Conselho de Administração e da diretoria. Também será obrigatória a adoção de um Comitê de Auditoria, mesmo para as que já exista a figura do Conselho Fiscal.
O Novo Mercado da BM&FBovespa tem 105 integrantes. O nível 2 conta com 19 companhias, enquanto o nível 1 tem 35 empresas listadas.
