O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira medidas que ampliam as exigências socioambientais para que a instituição apoie a cadeia produtiva da pecuária bovina, tanto para concessão de financiamento quanto para participação acionária em empresas.
"Vamos reiterar nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental. É uma decisão firme e decidida, e vamos ter que empenhar muitos esforços na implementação e no monitoramento desses processos", disse em entrevista a jornalistas o presidente do banco, Luciano Coutinho.
A medida vem depois de o banco ter sido criticado por apoiar frigoríficos que comprariam gado criado em áreas desmatadas e de o Ministério Público Federal do Pará ter recomendado, em meados de junho, que redes de supermercados deixassem de adquirir a carne de frigoríficos que compram gado de áreas desmatadas.
Alguns varejistas como o Wal-Mart seguiram a recomendação.
O Wal-Mart, por sinal, informou nesta semana que manteve a suspensão à compra de carnes cuja origem seja o Pará, apesar de os frigoríficos terem assinado um Termo de Ajuste de Conduta, visando o estabelecimento de práticas ambientais sustentáveis.
Segundo o BNDES, as medidas anunciadas complementam iniciativas tomadas pelo banco nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008.
"Na ocasião, o BNDES incluiu cláusulas contratuais semelhantes às que foram posteriormente estabelecidas pelo Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com frigoríficos em julho de 2009", acrescentou o BNDES em comunicado.
As medidas serão retroativas e as empresas que já têm apoio do BNDES precisarão se adequar às novas regras anunciadas nesta quarta-feira.
"Queremos que os grandes líderes desse processo de disciplina sejam os grandes frigoríficos", frisou Coutinho.
De acordo com o BNDES, os frigoríficos precisarão comprovar a adesão ao sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos, a partir de 2010, e poderão contar com o apoio do banco na implementação de sistemas pelo país.
"A pecuária brasileira tem que abandonar a visão extensionista. Mais espaço é prover mais desmatamento. Para segurar esse extensionismo, podemos aumentar a produtividade da pecuária", afirmou o executivo ao destacar que o monitoramento do gado e a rastreabilidade caberão ao Ministério da Agricultura.
O sistema atual em vigor apenas acompanha a "vida do gado", mas não é capaz de identificar se o boi foi criado em uma área ilegal.
"O nosso sistema é para controlar a sanidade, mas não se exige a especificação da área, se é área desmatada ou não", disse o assessor do Ministério da Agricultura, Derli Dossa.
O Ministério da Agricultura já anunciou que espera rastrear eletronicamente o rebanho do Pará, com o objetivo de evitar que frigoríficos comprem gado de áreas desmatadas. A iniciativa conta com o apoio das empresas frigoríficas, segundo o governo, e poderia ser implantada nos próximos meses.
As diretrizes do banco preveem que todos os animais abatidos deverão ter, a partir de janeiro de 2012, rastreabilidade mínima de 6 meses, chegando a janeiro de 2016 com rastreabilidade do nascimento até o abate.
Segundo a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a pecuária é responsável por ao menos 60 por cento do desmatamento ilegal na Amazônia.
"Um agente financeiro como o BNDES, ao criar novas regras, com certeza levará a novas práticas por parte dos empreendedores. Temos que distinguir boas e más práticas na Amazônia", disse ela.
O BNDES também exigirá um plano de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos.
Além disso, para obterem apoio do BNDES, "os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama" e não poderão constar da "lista suja" do Ministério do Trabalho e nem terem sido condenados por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra e/ou desmatamento ilegal.
Os fornecedores diretos ainda precisarão apresentar licença ambiental da propriedade rural.
O BNDES afirmou ainda que os prazos dados aos produtores são compatíveis com os estabelecidos no termo assinado com o Ministério Público.
Em 2008, as operações totais do BNDES, incluindo empréstimos e participações acionárias somaram 6 bilhões de reais.
