A proposta do governo de antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional até o fim de 2018 sinaliza o início de uma reestruturação do banco de fomento, avaliam especialistas. Ainda que a medida não seja adotada — Brasília avalia se a decisão fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o rombo nas contas públicas está impondo um redimensionamento da instituição. Na prática, será preciso repensar a estrutura de financiamento, cortar gradualmente o crédito subsidiado e conceder empréstimos de forma mais criteriosa e assertiva.
A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que deve assumir o cargo em junho, pontuam especialistas, terá como prioridades definir focos de investimento claros para estimular o mercado de capitais no país, operacionalizar o processo de concessões e formular modelos de contratos de projetos que garantam maior rentabilidade aos investidores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já destacou que o BNDES será peça-chave no estímulo a investimentos em infraestrutura, saneamento básico e a pequenas e médias empresas.
“O BNDES deve retornar ao que era antes de se tornar um braço financiador do Tesouro. O banco vai emprestar menos, de forma mais seletiva, e vai emprestar com uma nova política, que ainda será definida”, avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A economista Margarida Gutierrez, da UFRJ, também destaca o problema de caixa do governo federal. “O governo botou R$ 500 bilhões no banco e (esse recurso) ficou lá parado, sem uso. Quando o governo mantém esses títulos na mão do BNDES, paga juros. (Suspender aporte do Tesouro) Vai reduzir o tamanho do banco, sim, no que tange o uso de recurso público, porque o Estado está quebrado. Será preciso repensar a estrutura de funding”.
A mudança, diz ela, será positiva para o mercado de capitais. “Quando o BNDES empresta para todo mundo com excesso de recursos e com juros subsidiados, ele encolhe o crescimento do mercado de capitais. Porque as empresas vão todas ao banco, que tem crédito mais barato. A diferença entre os juros reduzidos e os do mercado é paga pelo contribuinte”.
Com as grandes companhias recorrendo ao BNDES, cujo juro de referência é a TJLP (7,5%), restam para o setor privado empresas de maior risco, pressionando o juro para cima (a taxa básica de mercado está em 14,25% ao ano), explica a economista Monica de Bolle. “Fiz um estudo que mostra que, se o BNDES retornar aos níveis de desembolsos de 2004 (R$ 40 bilhões), ao longo do tempo, colaboraria para uma redução de 1,3 ponto percentual da taxa de juro real do país. “
Voltar no tempo, acrescenta, seria encolher para menos de um terço do registrado em 2015, de R$ 136 bilhões. “Há muitos desembolsos que podem ser feitos no mercado privado. O banco precisa voltar a ter um foco: infraestrutura, principalmente a relacionada ao bem público, como a área de saneamento.”
Na agenda, concessões e PPP
Por ora, o BNDES não enfrenta dificuldades de caixa, mas de demanda. Os desembolsos de 2015 caíram 28% sobre 2014. No primeiro trimestre deste ano, foram R$ 18,1 bilhões, 46% menos do que de janeiro a março de 2015.
Ainda assim, a mexida na engenharia financeira terá de ser feita. Entre 2011 e 2014, pelo menos metade da estrutura de capital do BNDES vinha do Tesouro, embora o banco conte com outras fontes para compor seu funding, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Uma forma de compensar menor participação financeira seria uma forte atuação para viabilizar projetos no país, sobretudo as concessões, explica o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria. “O banco deverá retomar a agenda anterior a 2009/2010, atuando como um grande parceiro para o mercado de capitais. E atuar como um braço do governo para viabilizar concessões públicas, PPPs (parcerias público-privadas) e privatizações. Mais importante do que emprestar recursos é operacionalizar projetos.”
Outra via será o banco trabalhar para captar recursos do exterior. Isso exigirá a elaboração de modelos de financiamento de projetos que garantam retorno e rentabilidade ao investidor, diz ele. “As privatizações no país foram comandadas pelo BNDES. O banco poderá ter esse papel novamente”.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo pondera que a venda de estatais e participações na carteira do banco deve ser avaliada com atenção. “É momento de se desfazer de ativos? Vai significar perder dinheiro, pois equivaleria a vender companhias na “bacia das almas”.”
