BNDES dá início à privatização da Companhia Docas do ES, um piloto para outras empresas e autarquias do gênero

O BNDES abriu na segunda-feira (11) licitação para contratar a modelagem da privatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), que administra portos no litoral capixaba. É o primeiro processo de privatização de empresa federal administradora de portos a ser incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal e, conforme já afirmado pelo secretário de Portos de Bolsonaro e ex-diretor de parceria de investimentos de Temer, Diogo Piloni, à Gazeta do Povo ainda em janeiro, deve ser apenas o primeiro da missão de descentralização do poder nos portos brasileiros.

No edital, o banco está contratando os serviços de avaliação da empresa, além de estudos de mercado e proposta do modelo institucional de concessão ou venda de ações. A Codesa administra os portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho (no município de Aracruz, ao norte de Vitória), além de instalações portuárias no terminal da Praia Mole, também na capital capixaba.

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A licitação será realizada no dia 2 de abril. Em nota, o BNDES diz que o objetivo é buscar um modelo “que resulte em contrapartidas para o Estado, modernização do setor e benefícios para os usuários e para a população”.

As companhias Docas operam como administradoras de infraestrutura em portos organizados, prestando serviços a terminais – segmento que já tem grande presença privada.

A privatização das estatais federais administradoras de portos é defendida também pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga).

Em reunião no início de fevereiro, as duas entidades afirmaram que a privatização e essencial para melhorar a competitividade dos portos brasileiros – que, segundo elas, apresentam baixo nível de eficiência, custos elevados e poucos investimentos. 

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Privatização em si não será único caminho

Piloni, no entanto, afirma que a privatização não deverá ser o caminho único para as companhias de Docas e autarquias do gênero no país. “Minha missão será a descentralização do poder. Se a gente tem autoridades em condição de assumir papeis de gestão de seus próprios contratos, caminharemos neste sentido”, disse ele à Gazeta do Povo, em janeiro deste ano.

Ele garante que vai seguir uma portaria assinada dia 26 de dezembro pelo então Ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro, que transfere a autonomia para as autoridades portuárias em três diferentes níveis.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que administra os portos de Paranaguá e Antonina no Paraná, por exemplo, foi a primeira a pedir autonomia à Brasília pelas novas regras. Se aprovado o pedido, a Appa passará a poder licitar áreas de terminais, fazer a gestão de contratos de arrendamento e fiscalizar os operadores, o que também pode trazer mais receita à autarquia.