O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, em reunião na próxima terça-feira, uma medida que pode proporcionar um reforço de R$ 6 bilhões ao orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta do Ministério do Trabalho é vender ao banco R$ 6 bilhões em títulos, que estão no patrimônio do FGTS, com garantia do Tesouro Nacional. Posteriormente, o BNDES se entenderia com o Tesouro para se capitalizar com base na posse desses papéis.
Esses títulos tem lastro em resíduos de financiamentos habitacionais que até a década de 80 eram cobertos pelo antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Desde 2005, o Tesouro está pagando os juros que remuneram os papéis, que variam de 3,12% a 6,17% ao ano mais TR. A partir de 2009, começará a amortizar o principal da dívida cujo prazo limite é 2027.
O Conselho deverá aprovar uma fórmula para que o fundo venda esses papéis a instituições financeiras, como o BNDES, pelo valor nominal, ou seja, sem o desconto que incide sobre os títulos quando são negociados no mercado financeiro. A lei impede o FGTS de aceitar esse deságio. Por isso, o BNDES pagará pelos título ao FGTS no longo prazo.
"Para o FGTS, isso é interessante porque os títulos são como dinheiro parado que indo para o BNDES podem ser colocados na produção, financiar projetos e até ajudar a gerar mais empregos", comentou um interlocutor do conselho.
O FCVS foi criado nos anos 80 para liquidar saldos devedores de empréstimos habitacionais. Na época, muitos contratos deixavam resíduos no final do prazo porque os mutuários recebiam subsídios para evitar que o reajuste das prestações comprometesse sua renda familiar. As instituições financeiras, e também o FGTS, ficaram com os títulos do FCVS em carteira.
Durante vários anos foram feitas prorrogações de pagamento dessas dívidas até que, em 1996, o governo federal editou uma medida provisória para equacionar o débito. Os créditos reconhecidos estão sendo transformados em títulos cujo prazo de quitação é de 30 anos.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não esconde a ansiedade em conseguir novas fontes de recursos para que o banco possa financiar projetos empresariais. O banco estaria em busca de pelo menos R$ 40 bilhões adicionais e tentou com o FGTS a liberação de pelo menos R$ 10 bilhões. O repasse direto de recursos do fundo para o banco está descartado pelos membros do Conselho Curador.
Outro assunto que deverá entrar na pauta da reunião do Conselho Curador na próxima semana será uma ampliação do orçamento para financiamentos habitacionais com recursos do FGTS. A proposta é destinar ainda este ano mais R$ 2,2 bilhões do fundo para empréstimos operados pela Caixa Econômica Federal, elevando o orçamento anual de R$ 8 bilhões para R$ 10,2 bilhões.
