Bolívia assume negócios da Petrobras sem contrato previsto por lei

A nacionalização das reservas de petróleo e gás da Bolívia, definida pela Lei de Hidrocarbonetos, começa a valer na prática a partir deste sábado. Os negócios de distribuição atacadista e importações de derivados de petróleo da Petrobras, portanto, ficam sob responsabilidade exclusiva da YPFB, empresa boliviana que vai centralizar o setor no país. Contudo, o contrato de compra e venda de produtos, previsto na Lei de Hidrocarbonetos, não ficou pronto por falta de acordo entre os dois países.

Em nota oficial, a Petrobras diz que até o momento não se chegou a um acordo final sobre o contrato. Ainda assim, a Superintendência de Hidrocarburos da Bolívia determinou através de uma resolução que a Petrobras entregue toda a produção à YPFB a partir deste sábado. O negócio atacadista, que será controlado pela Bolívia, compreende a distribuição de gasolina Premium, gasolina comum e óleo diesel em todo o território.

A Petrobras manifesta sua "disposição" em firmar o contrato assim que forem definidos aspectos essenciais da operação, tais como a forma de pagamento, garantias creditícias, e o ressarcimento do custo de transporte. Neste sentido, a Petrobras entende que a Superintendência de Hidrocarburos "honrará o compromisso" assumido verbalmente de atender ao pleito reiterado pela Companhia ao longo de dois anos, relativo ao ajuste da margem que compensa o custo do transporte dos produtos desde a refinaria até as bases de distribuição.

O Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia manifestou na sexta-feira a disposição em rever a referida margem, formalmente, sob condição de que esse compromisso seja também assinado por autoridades do Brasil.

A Petrobras encaminhará esse pleito a Brasília, mas não pode comprometer-se com a anuência do governo brasileiro em ser co-signatário de um ato de gestão do governo boliviano. A assinatura do contrato com a YPFB depende, portanto, do resultado desse encaminhamento.

A estatal brasileira informa ainda no comunicado que "dado o caráter essencial do abastecimento de combustíveis para o país, e considerando que a YPFB ainda não tem condições de assumir tal operação, a Petrobras vem a público informar que, enquanto transcorrem as negociações, manterá a operação do sistema de transporte dos produtos".

A Petrobras esclarece ainda que o negócio de distribuição não inclui as estações de serviço e, portanto, poderá optar por manter sua marca em estações de serviço da Bolívia.