O governo do presidente Evo Morales superou um desafio histórico ao conseguir que todas as multinacionais petroleiras presentes no território boliviano se adaptassem a uma lei que permite ao Estado retomar o controle de suas enormes reservas de gás, mas ainda tem pendências a resolver com o Brasil e a Petrobras.
As dez petroleiras que operam no país adequaram seus contratos aos termos da nacionalização depois da 0h de sábado - quando terminava o prazo de 180 dias fixado por decreto - e aceitaram entregar 82% de suas receitas à Bolívia, contra os 18% que entregavam até agora.
"Missão cumprida com todo o povo boliviano", disse o presidente Morales, depois que os executivos das empresas assinaram os contratos.
"Com esses contratos, temos soberania sobre nossos recursos sem expulsar ninguém; esta é a nacionalização sem indenização", disse o exultante Morales, diante de autoridades, executivos das empresas e diplomatas.
Os acordos permitirão ao Estado uma receita imediata superior a 1 bilhão de dólares, que chegará a 4 bilhões em quatro anos, contra os 500 milhões recebidos atualmente.
Recuperado o controle do gás - o qual provocou fortes protestos sociais e a queda dos ex-presidentes liberais Gonzalo Sánchez de Lozada e Carlos Mesa -, "o próximo passo é a industrialização", disse Morales em seu discurso na madrugada deste domingo.
A assinatura dos contratos supõe ainda a revitalização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que após a privatização de 1996 ficou confinada a um papel marginal, e que agora terá sob seu controle toda a cadeia produtiva do gás.
A YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), no entanto, deverá dar continuidade às negociações com a Petrobras pelo controle de duas refinarias e sobre os novos preços do gás vendido ao Brasil, segundo o presidente da estatal boliviana, Juan Carlos Ortiz.
"A questão dos preços e da compra de ações das refinarias seguirá avançando, porque o prazo de 28 de outubro era para o tema dos contratos de exploração e produção", disse Ortiz.
Já a Petrobras afirmou em um comunicado que o acordo com a YPFB não inclui os temas cruciais e que se limita aos "negócios de exploração e produção de gás nos campos de San Alberto e San Antonio", os mais promissores do país.
Além de ser a principal investidora na Bolívia, a Petrobras é responsável pela importação de 26 milhões de metros cúbicos de gás por dia para o Brasil, volume que abastece a metade da demanda interna brasileira.
Brasil e Bolívia tiveram uma forte divergência em meados de setembro, quando La Paz tentou tomar pela força o controle das refinarias da Petrobras. A relação se normalizou com o congelamento da medida e a renúncia do então ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz.
Em Brasília, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que "a Petrobrás obteve as garantias necessárias para que uma empresa de seu porte continue fazendo investimentos importantes e seja remunerada em conseqüência".
Segundo o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, o contrato assinado pela Petrobras com a YPFB prevê "co-participação de produção" e não se trata propriamente de prestação de serviços.
A empresa brasileira tinha até agora o controle de 46% da riqueza de gás boliviana; a espanhola Repsol, 22%; e a francesa Total, 16%. O resto dos campos estava sob o controle de outras sete multinacionais.
Em Madri, a Repsol assegurou que o acordo permitirá que a companhia realize "novos investimentos" na Bolívia. O acordo "permitirá o desenvolvimento de novos projetos de investimento no país", informou a companhia em um comunicado.
"Garante a segurança jurídica dos investimentos, um princípio que a Repsol YPF considera indispensável para o desenvolvimento de sua atividade" na Bolívia, afirmou.
A Bolívia dispõe de reservas provadas e prováveis de 1,55 trilhão de metros cúbicos, a segunda mais importante da região depois da venezuelana.
Cumprida a meta da nacionalização, a Bolívia projeta agora a industrialização do gás em acordo com as petroleiras estatais da Argentina (Enarsa) e da Venezuela (PDVSA).
Após a conclusão das negociações com as petroleiras, os novos contratos assinados "têm de ir ao Parlamento para sua aprovação", disse o presidente da YPFB.
