Entre as sugestões do governo e do Congresso para tapar o rombo do Orçamento de 2016, apareceram ideias como a recriação da CPMF, que renderia R$ 32 bilhões, e um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, que encolheria o programa em um terço. Mas são bem mais tímidas as propostas para atacar um dos maiores escoadouros de recursos públicos: as desonerações tributárias.
Com as isenções fiscais previstas em mais de 70 programas, a União deixará de arrecadar R$ 282 bilhões neste ano, segundo estimativas da Receita Federal. Os incentivos – que o Fisco chama de “gastos tributários” e alguns economistas apelidaram de “Bolsa Empresário” – crescem sem parar há seis anos. Em 2009, equivaliam a 3,35% das riquezas produzidas pelo país; neste ano, chegarão ao recorde de 4,93% do PIB, ou dez vezes o orçamento do Bolsa Família. No início da década passada, eles somavam menos de 2% do PIB.
A projeção que a Receita Federal incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016 indica uma redução de R$ 11,6 bilhões nas desonerações do ano que vem. Em meados de setembro, o governo anunciou a intenção de cortar outros R$ 5,8 bilhões em incentivos. Mesmo que essas expectativas se concretizem, o total de renúncias cairia apenas 6%.
“Ainda que haja políticas meritórias, é preciso fazer uma reavaliação de cada uma, não só para atender às metas fiscais, mas para eliminar distorções e equívocos”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “E mexer no gasto tributário daria mais legitimidade ao ajuste fiscal. Mostraria que o esforço não é só para uma parcela da sociedade, é para todos. Para o andar de cima, inclusive.”
Quando concede tais benefícios, o governo geralmente busca incentivar ou proteger determinados setores ou regiões ou, em menor escala, compensar despesas que seriam de sua responsabilidade. Mas a boa intenção provoca uma série de efeitos colaterais.
Segundo a economista da XP, as renúncias fiscais deixam o sistema tributário mais complexo, estimulando a evasão e a sonegação de impostos. Aumentam a insegurança jurídica e o custo das empresas para atender à infinidade de regras. E diminuem a eficiência da economia, dando sobrevida a empresas ou setores pouco produtivos, às custas da sociedade. “No fim, é preciso aumentar a carga tributária dos outros contribuintes para compensar os desvios”, diz Zeina.
Outro problema é a falta de um acompanhamento sistemático. “Não existe uma avaliação do cumprimento de metas e de efetividade em termos de desenvolvimento da economia. Não há um órgão que faça uma análise para saber se o custo das renúncias foi compensado”, aponta Maria Emilia Miranda Pureza, consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
