Governo exclui 1,4 milhão de famílias e define regras de revisão cadastral do Bolsa Família

Cerca de 1,479 milhão de famílias serão excluídas do programa Bolsa Família neste mês após um pente-fino feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), de acordo com dados divulgados na manhã desta sexta (3) pelo ministro Wellington Dias. O programa foi relançado na quinta (2) com o pagamento de R$ 600 junto de mais dois benefícios a partir do dia 20.

Além de excluir beneficiários que supostamente recebiam o auxílio irregularmente, o MDS definiu novas regras de revisão cadastral do programa, publicadas mais cedo no Diário Oficial da União. São cerca de 10 milhões de famílias que devem passar pela atualização, sendo 4,9 milhões unipessoais. A expectativa é terminar a revisão no final do ano.

De acordo com o ministro, as famílias excluídas neste mês tiveram irregularidades encontradas a partir do cruzamento de dados da base do Cadastro Único (CadÚnico) com outros registros do governo federal, sendo 393 mil de beneficiários unipessoais – famílias com apenas um integrante. Com isso, o programa vai economizar R$ 471 milhões no pagamento de março.

“Encontramos pessoas com renda de cinco, seis salários mínimos [recebendo o benefício]. No entanto, estamos tendo o cuidado de trabalhar com segurança, tanto para entrada como a retirada de famílias. E há um trabalho que continuará com as visitações em cada município para aferição dos dados do Cadastro Único”, disse.

O ministério informou, ainda, que foi criado um mecanismo para que beneficiários unipessoais se desliguem voluntariamente do programa. Até esta sexta (3), foram quatro mil solicitações entre “os que já recebiam e os que pleiteavam acesso ao Bolsa Família”, disse Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, secretária de avaliação, gestão da informação e CadÚnico.

Por outro lado, para o pagamento de março, o governo conseguiu identificar e permitir a entrada de 694,2 mil famílias que ainda não recebiam o benefício, totalizando mais de 20,9 milhões de beneficiários (em torno de 55 milhões de pessoas) com um dispêndio de R$ 14 bilhões – um pagamento médio de R$ 260 por pessoa, disse Wellington Dias.

A secretária de Renda e Cidadania do ministério, Eliane Aquino, comentou, ainda, que o objetivo do governo é reajustar os valores do programa a cada dois anos, de acordo com a inflação. No entanto, a correção vai depender do Executivo "de acordo com o cenário do país", completou o ministro.

Além da ampliação do Bolsa Família, o ministério vai trabalhar também na inclusão socioeconômica dos beneficiários, para a abertura de oportunidades de emprego ou empreendedorismo através da viabilização de crédito e condições necessárias.

Revisão de cadastros dos beneficiários

O MDS definiu ainda que serão convocadas famílias com registros cadastrais desatualizados seguindo um cronograma para a revisão de acordo com a última atualização (veja na íntegra):

• 2016 ou 2017 – convocação começou em fevereiro.
• 2018, 2019 ou 2020 – convocação a partir de dezembro.
• 2021 – convocação em 2024.

Letícia Bartholo afirmou que os pagamentos começam a ser bloqueados em maio de quem foi convocado a atualizar o cadastro a partir de fevereiro.

“O órgão gestor do Cadastro Único em âmbito federal identificará e selecionará os cadastros com dados inconsistentes quanto à composição familiar, óbito ou renda de cada componente da família, ou a outras eventuais inconsistências identificadas”, diz a portaria do Ministério.

A portaria permite, ainda, que agentes façam uma “visita domiciliar” para atualizar o cadastro de famílias indicadas pelo órgão gestor do CadÚnico seguindo critérios a serem definidos.

“Serão contratadas 12 mil pessoas para a atualização do cadastro, que serão treinadas, e também a busca ativa de pessoas que ainda não estão no Bolsa Família e que tinham direito e não foram atendidas”, disse Wellington Dias.

De acordo com ele, serão repassados R$ 199,5 milhões aos municípios para essa contratação, além de outros R$ 200 milhões mensais para a gestão do Bolsa Família e do CadÚnico.

Ainda segundo o ministério, deixam de participar do programa famílias que tenham identificadas inconsistência de renda ou de composição familiar:

1- inconsistência de renda:
Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou o que vier a substitui-lo em que a renda seja superior a ½ salário mínimo após recálculo com base nos registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Famílias não beneficiárias do Auxílio Brasil ou o que vier a substitui-lo em que a renda familiar mensal per capita seja superior a R$ 210 após o recálculo com base nos registros no CNIS.

2- inconsistência de composição familiar:
Registros unipessoais com renda familiar mensal per capita superior a ½ (meio) salário mínimo.

Segundo o MDS, serão definidos outros públicos-alvo para inclusão nos processos de benefício do programa, além de estabelecer exceções para a inclusão de famílias. Para isso, diz, será feita uma averiguação cadastral de renda e de cadastro unipessoal.

Novas regras de acesso ao Bolsa Família

A retomada do Bolsa Família também teve a reformulação das regras de acesso, como limite de renda, acompanhamento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento nutricional e frequência escolar de crianças, entre outros (veja na íntegra).

Segundo o MDS, a renda para aderir ao Bolsa Família foi revista e aumentou de R$ 210 para R$ 218. Também foi definida uma “regra de proteção” às famílias que estão entrando no mercado de trabalho, em que o benefício não será cortado imediatamente após ultrapassar o limite de adesão ao programa – até meio salário mínimo.

A regra de proteção determina que a família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. “Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único", explicou o ministro Wellington Dias na quinta (2), durante o relançamento do programa.

O programa também definiu que as famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno.

Também ficou definido que o MDS fará convênios com o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle para garantir a fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família.