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Enquanto o governo não decide como será modelado o Renda Brasil, o orçamento do Bolsa Família para 2021 cresceu cerca de 15% em relação ao que havia sido proposto para 2020. O aumento, de quase R$ 5 bilhões em relação à média nominal dos últimos anos, é um sinal importante de que o governo pretende atender mais famílias com a transferência de renda.
A equipe econômica trabalha com um cenário de 15,2 milhões de famílias elegíveis para o programa, em função do cenário econômico mais deteriorado em função da crise causada pela pandemia da Covid-19. É um crescimento de 2 milhões de famílias em relação ao que havia sido previsto para este ano.
Se esse cenário se confirmar, o benefício médio de cada família será de R$ 191,11, aumento pífio em relação à média que estava sendo paga antes da pandemia, de R$ 190. O valor também fica muito abaixo dos R$ 300 almejados por Jair Bolsonaro para o Renda Brasil, que será o marco social de sua gestão.
Em 2021, o Ministério da Cidadania terá orçamento de R$ 34,858 bilhões para administrar o Bolsa Família, de acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado pelo governo nesta segunda-feira (31).
Desse total, R$ 535,7 milhões estão condicionados à aprovação do Congresso como crédito suplementar, para que o governo não descumpra a regra de ouro. Essa regra impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Por isso, são os parlamentares que precisam autorizar o governo a emitir dívidas para bancar determinados gastos.
“O aumento que se dá para [o Ministério da] Cidadania é o aumento do Bolsa Família, basicamente por uma questão socioeconômica: se prevê que tenha um aumento das famílias que atendem os critérios de admissibilidade do programa”, explicou George Soares, secretário de Orçamento.
Ele ainda frisou que o PLOA 2021 não traz nenhum novo programa de assistência social. “Se o Renda Brasil tiver a formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver a absorção do Bolsa Família, o PLOA traz a estimativa [de orçamento] para o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa de assistência social”, pontuou.
Orçamento do Bolsa Família em 2021 sobe bem mais que a inflação
O orçamento de R$ 34,858 bilhões do Bolsa Família é uma evolução e tanto em relação aos R$ 30,4 bilhões, em valores nominais, apresentado na PLOA para 2020 – quase 15% de reajuste, bem acima da inflação de 2,09% do INPC para o período que o governo usou para calcular o reajuste do salário mínimo, por exemplo.
E fazia tempo que o orçamento do Bolsa Família não tinha um aumento: ficou estacionado na casa dos R$ 30 bilhões nos últimos anos. A exceção no desembolso de verba ocorreu em 2019, quando o governo Bolsonaro pagou um 13º benefício às famílias cadastradas, apoiado em uma medida provisória que criou o valor extra apenas para o ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado o Bolsa Família custou ao governo R$ 33 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
Só que esse aumento no orçamento não será sentido pelas famílias que recebem o pagamento, uma vez que o valor médio mensal pago seguirá no mesmo patamar. Isso ocorre por causa do crescimento da previsão de famílias beneficiadas.
Para 2021, a estimativa do governo é ampliar o atendimento para 15,2 milhões de famílias – esse será o maior número de beneficiários atendidos pelo programa desde a sua criação. Nem mesmo durante os anos de recuperação da recessão econômica de 2016 o programa atendeu a tanta gente, de acordo com os dados do Painel de Monitoramento do Bolsa Família, abastecido com dados do próprio Ministério da Cidadania.
O avanço no número de beneficiários acaba “comendo” o aumento do orçamento total – a média do benefício mensal para os 15,2 milhões de pessoas ficará em torno de R$ 191. O valor é muito pouco superior ao que foi registrado nos últimos anos.
Para se ter ideia, em 2019, o benefício mensal médio – sem considerar o pagamento do 13º – ficou na casa de R$ 188, com atendimento de 13,7 milhões de famílias, também na média. O governo trabalhou para coibir fraudes e, no balanço de 2019, eliminou 1,3 milhão de famílias do CadÚnico. Contudo, foi também em 2019 que o programa voltou a ter uma fila de espera para ingresso.
Já para 2020, a projeção inicial do governo era de atender 13,2 milhões de famílias. No primeiro trimestre desse ano, antes da pandemia, foram atendidas, em média, 13,1 milhões de famílias por mês.
O custo do Bolsa Família
*Não considera o valor do 13º do Bolsa Família. Com isso, o gasto total do programa em 2019 chegou a R$ 33 bilhões.
**Dados da LOA 2020. Com a pandemia da Covid-19, os beneficiários do Bolsa Família passarão a receber o auxílio emergencial desde abril.
*** Projeção da PLOA 2021
Renda Brasil suspenso pressiona mais transferência de renda que já existe
A mudança no comportamento do governo em relação ao orçamento do programa é mais um indicativo de como a agenda social virou prioridade para a gestão. O sucesso do auxílio emergencial, benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais e população vulnerável durante a pandemia da Covid-19, foi um acerto em termos de assistência social, além de trazer efeitos positivos na economia e na popularidade do presidente Bolsonaro.
Pelas propostas iniciais da equipe econômica, é do Bolsa Família que virá a maior parte dos recursos do Renda Brasil. Mas a apresentação do novo programa foi suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro, insatisfeito com as propostas apresentadas pela equipe do ministro Paulo Guedes. Uma das sugestões era a junção de programas que são considerados ineficientes, como o abono salarial, seguro defeso, farmácia popular e salário família.
Mas o avanço do orçamento do Bolsa Família não é suficiente para aumentar o benefício médio pago para as famílias, o que pode acabar virando um entrave para a criação do Renda Brasil. O presidente Bolsonaro gostaria que o auxílio fosse de, pelo menos, R$ 300.
De acordo com George Soares, secretário de Orçamento, não seria possível aumentar o orçamento do programa sem que houvesse algum tipo de compensação com a redução de outra despesa obrigatória. A opção da equipe econômica foi de ampliar o escopo do programa, sem alterar os critérios de atendimento, visando atender as pessoas que sairão da pandemia mais vulneráveis.
