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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou nesta segunda-feira (26) a redução dos preços da gasolina. Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou que o combustível ficou 0,2% mais barato na semana passada, na média nacional. Foi a quinta redução consecutiva.
No Twitter, em rara manifestação após a derrota nas eleições, o presidente lembrou a redução de tributos definida por leis aprovadas em articulação do governo federal com o Congresso.
"Graças a fixação nacional do ICMS cobrado nos estados sob o valor dos combustíveis, telefonia móvel, internet e energia elétrica o valor do litro dos combustíveis ao consumidor vem caindo e consequentemente toda a linha de logística até chegar na redução do preço dos alimentos", escreveu o presidente.
"Vitória esta conseguida mesmo com o voto contrário de parlamentares do PT, bem como a reprovação da redução de impostos por Lula. Frisamos que também zeramos o imposto de produtos da cesta básica assim como permanentemente o imposto federal do gás de cozinha", prosseguiu Bolsonaro.
Desde a implantação do teto do ICMS (imposto estadual) e da redução a zero dos tributos federais sobre os combustíveis, no fim de junho, a gasolina ficou 33% mais barata no país. Nos mesmos seis meses, o preço do etanol caiu 22%. E o do diesel, 16%.
A manutenção dos atuais patamares de preço dos combustíveis, porém, depende de definições sobre os impostos federais e também sobre o imposto estadual, o ICMS.
Desoneração dos tributos federais termina no dia 31 e pode ser prorrogada por Bolsonaro
A desoneração dos tributos federais (PIS e Cofins) é temporária, válida até 31 de dezembro – ou seja, o próximo sábado. O Orçamento de 2023, elaborado pelo governo e aprovado na semana passada pelo Congresso, já prevê a manutenção da isenção por mais um ano, com impacto fiscal de R$ 54 bilhões.
Apesar da previsão no Orçamento, a prorrogação ainda depende de outro ato legal, uma vez que a lei que criou o benefício está prestes a perder validade.
Segundo aliados, a intenção do presidente é encerrar o mandato com uma medida provisória (MP) renovando o incentivo fiscal. Uma MP entra em vigor imediatamente, e mais tarde precisa de aprovação do Congresso para virar lei.
Antes da desoneração, o consumidor pagava R$ 0,69 por litro de gasolina em PIS e Cofins – a Cide, outro tributo federal, já estava zerada.
Se Bolsonaro não editar uma MP, Lula pode fazê-lo logo no início do mandato. Porém, os economistas Tatiana Nogueira e Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, observam que o governo eleito ainda não sinalizou se pretende manter as alíquotas zeradas. "Estimamos que o retorno da tributação federal teria impacto de até 51 bps [0,51 ponto porcentual] sobre o IPCA do próximo ano", dizem os economistas, em relatório.
Segundo eles, a legislação do PIS/Cofins permite que a prorrogação da tributação reduzida seja feita por decreto do presidente, dispensando a necessidade de lei ou MP.
Acordo entre estados e União mantém teto do ICMS dos combustíveis – menos o da gasolina
O teto do ICMS deveria ser permanente, pois lei complementar aprovada em meados do ano definiu que os combustíveis são essenciais e não podem ter tributação superior à das alíquotas padrão. Na época, alguns estados cobravam perto de 30% de ICMS sobre a gasolina, ou até mais, e então tiverem de limitar as alíquotas a 17% ou 18%.
No entanto, estados levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou uma conciliação com o governo federal. Ficou decidido que o teto do imposto estadual continua válido para diesel, gás natural e gás de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora do acordo e terá sua tributação discutida novamente ao longo de 2023.
Se não for mantido o limite máximo para as alíquotas, a tendência é de aumento na tributação e, consequentemente, nos preços da gasolina.
"Consideramos que há uma grande possibilidade de que a gasolina e etanol voltem a ter uma alíquota fixada livremente, em regime plurifásico, com PMPF [o preço de referência para a cobrança do ICMS] definido pelos estados conforme a regra anterior – média dos últimos 15 dias – ou outra menos restritiva que a definida pelo STF", dizem economistas da XP em relatório.
Segundo eles, a adoção do regime monofásico do ICMS, determinação legal que os estados ainda têm de cumprir, "acresce impacto de 5bps [0,05 ponto porcentual] na inflação". "Outras medidas, discutidas no cenário alternativo, poderiam chegar a elevar projeção de inflação em até 89bps [0,89 ponto porcentual]", afirmam.
Outro fator que vai influenciar o custo dos combustíveis para o consumidor no ano que vem é a política de preços da Petrobras. Desde o governo de Michel Temer (MDB), a estatal vem seguindo as variações do petróleo e do dólar. Porém, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já avisou que pretende mudar a política de preços da companhia em seu governo.
