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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (26) a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul como parte central do processo de recuperação do dinamismo econômico dos estados-membros do bloco. E criticou a regra de que todas as decisões precisam ser tomadas por consenso, o que, na visão do presidente, "não pode ser instrumento de veto ou freio permanente" para decisões do bloco.
"É evidente que o bloco ainda precisa recuperar parte da participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os estados-membros. Defendemos a modernização do bloco, com atualização da Tarifa Externa Comum, como parte central do processo de recuperação do nosso dinamismo", afirmou Bolsonaro durante participação, por videoconferência, da Reunião de Cúpula do Mercosul para comemoração dos 30 anos do Tratado de Assunção.
A modernização da tarifa já foi pedida pelo Brasil e será tratada em reunião extraordinária em abril. A proposta do governo brasileiro é de uma redução de 10% em todas as alíquotas da TEC.
"Por esse motivo, o Brasil gostaria de destacar a importância da reunião extraordinária que nossos ministros vão realizar em abril para tomar decisões sobre a agenda e modalidades das decisões do Mercosul e em matéria de revisão da Tarifa Externa Comum, como proposto pelo Brasil", completou o presidente, que estava acompanhando em sua fala dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia).
Neste mês, o Ministério da Economia já havia soltado nota defendendo uma redução transversal das tarifas de importação do Mercosul. O Brasil precisa seguir a TEC, devido ao fato de fazer parte do bloco. Segundo a pasta, a tarifa data de 1995 e "não mais reflete a realidade produtiva atual".
"Estamos em negociação com nossos parceiros do Mercosul uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo", diz o ministério em nota.
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Medidas não-tarifárias
Na sua fala durante a reunião da Cúpula do Mercosul, Bolsonaro também afirmou que há amplo espaço para aprofundar a integração regional a partir da redução de barreiras não-tarifárias, do aprimoramento de regras que valorizem o ambiente de negócios e da incorporação de setores ainda à margem do comércio intra-bloco. Entre eles, os setores automotivo e açucareiro.
"Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia", disse Bolsonaro, que começou sua fala reafirmando sua solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19. A mudança no discurso do presidente em relação à pandemia aconteceu nesta semana, após pressão dos outros poderes.
Ao fim, Bolsonaro falou que diferenças de perspectivas políticas e econômicas entre os países não podem afetar o projeto de modernização do bloco e de integração na economia internacional. "O Brasil deseja contar com o apoio dos demais membros do bloco para seguir ampliando a rede de negociações comerciais extrarregionais, de modo a contribuir para a rápida retomada do crescimento e impulsionar um novo ciclo virtuoso do Mercosul", finalizou.
