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O presidente Jair Bolsonaro disse que gostaria de revogar uma parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para, assim, poder reduzir tributos sem precisar compensar a perda de arrecadação. A ideia dele é incluir a questão na discussão da reforma tributária.
A declaração, feita no sábado (30) e tem relação com a tentativa do governo de reduzir a tributação do óleo diesel e conter a insatisfação de caminhoneiros – parte da categoria articula uma greve nesta segunda-feira (1.º).
"Na reforma tributária, eu gostaria, não sei se estou certo, tenho que falar com Paulo Guedes antes, que nós não tivéssemos este entendimento na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao diminuir imposto ser obrigado a achar a fonte para compensar aquilo que foi diminuído em outro local", disse o presidente num intervalo de seu passeio de moto por Brasília, segundo relato do jornal "Valor Econômico".
"Se não tivesse [a obrigação], eu zeraria agora os R$ 0,33 [referentes ao PIS/Cofins do diesel], prosseguiu Bolsonaro. Diante da ameaça de paralisação de caminhoneiros, o presidente fez um novo apelo à categoria. Disse que zerar o PIS/Cofins do diesel "não é fácil" e que "o Brasil todo" perde com uma greve.
O artigo 14 da LRF prevê que a concessão ou ampliação de benefício tributário que venha a reduzir a arrecadação precisa "estar acompanhada de medidas de compensação (...) por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
Revogação dificilmente teria apoio do Ministério da Economia
Tal revogação dificilmente teria o apoio do Ministério da Economia, pois vai na contramão da defesa de reequilíbrio das contas públicas feita pelo ministro Paulo Guedes. A medida sinalizaria ao mercado uma despreocupação com o quadro fiscal num momento de escalada da dívida pública, que está próxima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB).
O país tem déficit primário (saldo negativo das contas públicas, antes mesmo do pagamento de juros da dívida) desde 2014. No ano passado, por causa dos gastos com a pandemia, o rombo disparou e chegou a R$ 743 bilhões – tudo financiado por endividamento público.
O Orçamento de 2021 ainda nem foi aprovado, e o ministro Paulo Guedes insiste que não há recursos. Por isso, rejeita, por exemplo, a retomada do pagamento do auxílio emergencial.
No momento, a equipe econômica estuda, para reduzir a tributação do diesel, elevar imposto de carros de alto valor adaptados para pessoas com deficiência, e eliminar o incentivo fiscal às indústrias química e petroquímica.
