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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para dar previsibilidade ao ICMS (imposto estadual) que incide sobre os combustíveis. Essa é uma das demandas dos caminhoneiros, que reclamam do aumento do preço do óleo diesel. O projeto será apresentado na próxima semana, desde que tenha amparo jurídico.
Segundo Bolsonaro, o projeto em estudo vai propor que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou tenha um valor fixo. Quem vai definir esse valor fixo seriam as respectivas assembleias legislativas. Atualmente, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina.
O ICMS é o imposto que mais pesa no preço final dos combustíveis. No caso do diesel, por exemplo, 9% são impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos são relacionados à distribuição e revenda (16%), biodiesel (14%) e realização da Petrobras (47%).
"Caso seja viável juridicamente, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa.
Segundo Bolsonaro, a mudança na cobrança do ICMS vai trazer previsibilidade ao consumidor sem afetar a arrecadação dos estados. "Os governadores não terão que abrir mão de qualquer arrecadação. É uma das propostas mais justas para resolver esse problema."
Sem interferência na Petrobras, diz presidente
Bolsonaro reforçou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras. "Nossa política é de não intervir", afirmou. A estatal continuará com autonomia para definir o preço dos combustíveis nas refinarias com base na paridade com o mercado internacional, ou seja, de acordo com as oscilações do dólar e do preço do petróleo.
O anúncio foi feito nesta sexta, em coletiva de imprensa, após reunião entre Bolsonaro, ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A reunião foi convocada para evitar greves dos caminhoneiros, categoria que apoiou o presidente Bolsonaro nas eleições de 2018. Parte dos caminhoneiros autônomos convocou paralisação na última segunda-feira (1º), mas o movimento não teve adesão.
Governo estuda desonerar PIS/Cofins
O governo também estuda como desonerar os impostos federais PIS/Cofins que incidem sobre os combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que essa desoneração está em estudo dentro do âmbito da reforma tributária do governo, mas que há uma urgência e o assunto pode ser tratado antes.
"Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros econômicos para este ano e se houver uma melhora, vamos agir", explicou Guedes. "Mas antecipar já nessa direção da reforma tributária", complementou.
O ministro explicou que o presidente Bolsonaro gostaria de zerar ou reduzir o PIS/Cofins imediatamente, mas que para isso é preciso uma fonte de compensação, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a decisão foi adiada. "Nós estamos examinando como desonerar isso [PIS/Cofins], tem até R$ 0,35 nesse preço [do diesel], evidentemente nós não podemos fazer isso de uma vez, é caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar um movimento nessa direção”, afirmou Guedes.
Bolsonaro chegou a criticar duas vezes publicamente o artigo da LRF que exige a compensação, mas a equipe econômica é contra mudanças na lei.
