Bolsonaro ainda não definiu se vai vetar volta de bagagem gratuita em voos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira, em café da manhã com jornalistas, que ainda avalia se vai vetar a volta da gratuidade para o despacho de bagagem em voos. Em duas ocasiões ele manifestou duas posições diferentes: primeiramente pela volta da gratuidade, no dia seguinte à aprovação da medida no Congresso, e depois pela manutenção da cobrança de bagagens, que está em vigor desde 2017.

O presidente afirmou que uma das possibilidades é sancionar o texto como veio do Congresso e editar, em seguida, uma nova medida provisória com regras específicas para aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost.

O principal argumento de técnicos da Esplanada para defender o veto ao despacho gratuito de bagagens é que o modelo de negócios das low cost não comporta esse tipo de obrigação.

Em maio, o Congresso aprovou medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade nos voos domésticos para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares.

|Prazo para decisão sobre bagagem vence na segunda

Bolsonaro tem até segunda-feira, para sancionar o texto. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta. Segundo Bolsonaro, "politicamente" é melhor sancionar o texto da forma como foi aprovado no Congresso.

O trecho sobre a volta da franquia de bagagem não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a mudança e disse que a versão final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP editada pelo governo Bolsonaro de ampliar a competitividade no setor.

"Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais."

Nota da Abear