Ouça este conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) duas medidas provisórias que liberam recursos para linhas de créditos emergenciais para empresas. Ao todo, o governo autorizou repasses no valor de R$ 22 bilhões. "Estamos fazendo o ciclo final das medidas de crédito, são as últimas medidas de crédito", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro não há mais razão para socorrer os empresários porque "o Brasil está voltando [a crescer] em V". "Um 'V' que a volta é mais lenta que a queda, mas é mais segura", especificou. Em sua fala, Guedes prometeu também não aumentar a carga tributária. "Se surgir um imposto é porque vão morrer quatro ou cinco", disse.
Guedes disse que haverá uma oferta de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões em crédito para empresas nos próximos três a quatro meses, o que ajudará a aquecer a atividade econômica. Ele também lembrou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), considerado por ele um "sucesso absoluto", dizendo que o programa continua sendo calibrado.
Já sobre o auxílio emergencial, Bolsonaro afirmou que o governo está estudando uma prorrogação "talvez até o final do ano", mas que ainda não definiu o valor. "R$ 600 é muito, R$ 200 é pouco, mas dá para chegar num meio termo", disse o presidente.
Segundo Bolsonaro, o assunto está em "fase final" no governo e foi abordado durante café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada.
O presidente também disse ser muito ligado ao ministro da Economia e buscou afastar rumores de que cogite a sua exoneração. "Eu sou tão ligado ao Paulo Guedes, mas tão ligado, que eu moro no Alvorada e ele no Torto", afirmou Bolsonaro em referência às residências oficiais da Presidência, em Brasília. "Eu não sei qual ministro vai ser demitido na presente semana pela grande mídia. Estou esperando quem é a bola da vez", ironizou.
Para Bolsonaro, a prorrogação do auxílio ajudará o Brasil a sair da situação atual, de crise decorrente da pandemia, "fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade".
Mais crédito: o que preveem as duas MPs sancionadas
- MP 975: institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para empresas de pequeno e de médio porte com receita bruta em 2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Com a medida, o governo aumenta em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida cria também o PEAC-Maquininhas, modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para MEIs e micro, pequenas e médias empresas. Nessa nova modalidade, o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas. O limite é de R$ 50 mil.
- MP 944: O novo texto que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; autoriza a adesão no programa pelas sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses; possibilita quitar débitos trabalhistas e verbas rescisórias com o recurso do programa e põe fim à exigência de que a empresa tivesse sua folha de pagamento operada por uma instituição financeira. A medida transfere também R$ 12 bilhões que integravam o PESE - programa que nunca deslanchou - para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
