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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto para cortar pela metade, ao longo de oito anos, os benefícios fiscais federais. O objetivo é que as desonerações tributárias, hoje equivalentes a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), sejam reduzidas a no máximo 2% do PIB.
O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais obedece a um dispositivo da PEC Emergencial, emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 15 de março. Ela dava ao governo seis meses para apresentar esse plano.
Segundo o Ministério da Economia, o plano elaborado pela Receita Federal "prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano". As demais reduções, diz o comunicado, "serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados".
Não serão afetados pelos cortes, porém:
- os incentivos fiscais relativos à cesta básica;
- o Simples Nacional (micro e pequenas empresas);
- a Zona Franca de Manaus;
- os incentivos relacionados às bolsas de estudantes;
- as imunidades tributárias previstas na Constituição;
- entre outros mencionados no artigo 4º da Emenda Constitucional 109.
Na avaliação do ministério, o plano de redução de benefícios "torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos".
A PEC Emergencial criou uma série de medidas de controle de despesas – entre elas a obrigação de reduzir incentivos fiscais –, em troca da autorização para que o governo federal pagasse uma nova rodada do auxílio emergencial neste ano. A emenda limitava os pagamentos a R$ 44 bilhões, por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário.
