Bolsonaro, Pacheco e Lira prometem agenda comum por reformas, auxílio emergencial e vacinação

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O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deram os indícios da agenda conjunta que o Executivo e o Legislativo planejam tocar desde o início do ano legislativo, que começa oficialmente nesta quarta-feira (3).

As reformas tributária e administrativa, bem como a prorrogação do auxílio emergencial dentro do teto de gastos, e as medidas de garantia de vacinação para todos estão entre as pautas anunciadas.

O primeiro anúncio foi feito no Senado, inicialmente feito por Pacheco, que, pelo cargo que ocupa, é também o presidente do Congresso. O senador disse que há a busca de alinhamento comum dentro das propostas feitas por ele e por Lira. E o mesmo alinhamento será buscado com o governo federal.

Após o anúncio, os dois seguiram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Oportunamente, explicou Pacheco, eles terão a mesma conversa de alinhamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Apesar de ter sido a primeira reunião com Pacheco e Lira, que tiveram o apoio do presidente desde o início de suas candidaturas às presidências das duas Casas, Bolsonaro disse que o diálogo começou já durante a campanha. Aos presidentes da Câmara e Senado, ele apresentou sugestões de pautas e destacou a harmonia. "Possam ter certeza absoluta de que o clima é o melhor absoluto entre nós", disse.

As pautas apresentadas por Bolsonaro aos presidentes do Legislativo não foram reveladas. Ele limitou-se a falar que há sugestões na linha de enfrentamento à pandemia e garantia à saúde da população, na área econômica e reformas do Estado.

No Planalto, Pacheco elogiou a busca de uma relação de pacificação e harmonia entre os poderes, "resguardando sempre a independência" entre Poderes. O foco principal, destacou, é o "enfrentamento seguro, ágil e inteligente" da pandemia. "Com disponibilização de vacinas, evidentemente, e a recuperação econômica do Brasil", comentou.

A linha adotada por Lira foi a mesma que a do presidente do Senado. Disse que o gesto reforça um gesto de harmonia e equilíbrio, "sob todos os aspectos", mas "mantendo a independência". Disse que o diálogo entre os três busca o combate à pandemia, com "todas as facilitações legislativas" que possam ser construídas para minimizar o sofrimento da população e a geração de empregos.

Reformas tributária e administrativa terão atenção máxima

Foi no Senado que Lira e Pacheco destrincharam a agenda. As primeiras pautas citadas por Pacheco foram as reformas tributária e administrativa. A primeira mencionada pelo presidente do Senado é a que promete a unificação de impostos. "Ela tramita através de duas propostas na Câmara e Senado", destacou.

As duas Casas buscarão apresentar um relatório final na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Para isso, já na noite desta quarta, Pacheco e Lira se reunirão com os dois relatores responsáveis pela reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

Na outra reforma, a administrativa, ficará a cargo da Câmara agilizar seu rito, explicou Pacheco. Caberá a Lira dar a agilidade na tramitação da matéria, uma vez que sua tramitação começa na Casa e tem como responsável pela articulação o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. O Senado, contudo, também apoiará, por intermédio dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Katia Abreu (PP-TO), vice-presidentes da bancada presidida por Mitraud.

Trio de PECs no Senado ganha prioridade

Três propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitarão com prioridade no Senado: a 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que regulamenta os gatilhos do teto de gastos; a 187/2019, que extingue fundos infraconstitucionais que não forem ratificados pelo Congresso até dois anos após a publicação da emenda; e a PEC 188, do Pacto Federativo, que propõe, entre diversos pontos, a descentralização de recursos públicos com os estados e municípios.

Além das reformas e das três PECs, Pacheco sustentou que a ideia é colocar “outras tantas pautas” em tramitação. Mas destacou tudo será alinhado com o Parlamento, ouvindo colégios de líderes do Senado e da Câmara que se reunirão logo após a indicação de todos os líderes partidários. No Senado, esse debate se inicia na próxima terça-feira (9). “Para buscarmos uma pauta comum e de consenso”, disse Pacheco no Senado.

No Planalto, o demista reforçou a fala. “Submeteremos aos nossos respectivos colégios de líderes de senadores e deputados a apreciação e viabilidade de cada uma [das pautas apresentadas por Bolsonaro]”, destacou. Lira acrescentou: “Vamos manter um clima harmônico, de muito trabalho, muito diálogo e muita responsabilidade este ano para minimizar todos os efeitos danosos e produzir um clima absolutamente de normalidade e progressivo trabalho no Brasil”.

Prorrogação do auxílio emergencial e vacinação para todos entra na pauta

A agenda econômica sinalizada ajuda a resgatar a confiança do mercado, mas isso pouco pode influenciar na reação econômica no curto prazo. Para aquecer a economia via injeção na demanda e salvar parte da população nesta pandemia, Pacheco e Lira se comprometeram em prorrogar o auxílio emergencial com responsabilidade fiscal.

Em declaração conjunta lida por Pacheco, ficou estabelecido que Senado e Câmara trabalharão de forma “conjunta, harmônica e colaborativa” em todos os efeitos possíveis para “superar o drama dos brasileiros” dentro de uma “responsabilidade fiscal, respeitando o teto”, para oferecer “segurança financeira” mediante a extensão do auxílio emergencial à população. Não há informações sobre o valor e quanto tempo duraria essa ajuda.

Além do auxílio emergencial, outra prioridade das duas Casas e do governo será em relação à imunização de toda a população. A declaração conjunta da Câmara e do Senado diz que Pacheco e Lira vão “liderar, junto com instâncias, colégio de líderes e bancadas”, levando em conta a proporcionalidade partidária, os canais e ritos, todas as “formas legais para tornar mais ágil a vacina aos brasileiros”.

O comprometimento das duas Casas é garantir “rigor científico, qualidade dos produtos e a segurança” dos cidadãos. “Construindo processos legais para tornar mais ágil o processo de licenciamento de vacinas”. A Câmara e o Senado conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar mais rápido o acesso de vacinas “boas, que já tenham sido testadas internacionalmente”.

“E assegurá-las de forma prioritária que todos os recursos estejam à disposição do Executivo e não faltem meios para que a população possa ser vacinada no tempo mais rápido”, destaca um trecho do documento de declaração conjunta.Dentro desse escopo, há o interesse do Parlamento em garantir a execução orçamentária para garantir que o “dinheiro do imposto” de todos os brasileiros “esteja disponível para a vacina”.

Dentro desse escopo, há o interesse do Parlamento em garantir a execução orçamentária para garantir que o “dinheiro do imposto” de todos os brasileiros “esteja disponível para a vacina”.

Privatização da Eletrobras e pautas de costumes: a agenda de Bolsonaro

Além das pautas consensuais entre governo, Câmara e Senado, há outras que ainda serão discutidas. São os casos das pautas sugeridas por Bolsonaro a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Fora as reformas tributária e administrativa, além das três PECs no Senado, o governo apresentou outras 21 pautas econômicas.

Entre essas 21 pautas, destacam-se: a privatização da Eletrobras, o Projeto de Lei (PL) 5877/2019; a abertura do mercado de gás natural, o PL 4476/2020; a autonomia do Banco Central, o PLP 19/2019; a prevenção do superendividamento do consumidor; a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, o PL 6726/2016.

Dentro da agenda econômica sugerida por Bolsonaro, ainda há outras pautas mais polêmicas. A exemplo do PLP 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas. Outra pauta controversa é o PL 5518/2020, que confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. O PL 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, também está presente.

Além das 26 propostas econômicas, há outras nove pautas relacionadas à agenda conservadora. Destacam-se algumas pautas relacionadas a promessas de campanha do presidente, como o PL 6438/19, que amplia o número de categorias do serviço público que terão direito a porte de armas, e o PL 6125/19, que estabelece normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o excludente de ilicitude, uma salvaguarda jurídica para oficiais que, por ventura, matarem em serviço.

Entre as pautas de costumes, destacam-se: o PL 2401/19, que regulamenta o ensino doméstico, o chamado homeschooling; o PLS 216/17, que revisa a Lei de Drogas; o PL 3780/20, que aumenta a pena em caso de abuso sexual em menores de idade; o PL 1776/15, que inclui pedofilia como crime hediondo; o PLC 119/15, que altera o Estatuto do Índio contra infanticídio.

A declaração conjunta de Pacheco e Lira

Confira a seguir a íntegra da declaração conjunta dos novos presidentes da Câmara e do Senado:

"DECLARAÇÃO CONJUNTA

Compromisso do Congresso Nacional com o povo brasileiro para o enfrentamento da pandemia e a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas e a retomada da normalidade da vida do País.

Nós, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da Covid-19.

Em primeiro lugar, nós manifestamos a nossa solidariedade com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares e entendemos que o Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas, para que o povo brasileiro possa ultrapassar este drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menores danos. E é para isso que o Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século. O presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara se comprometem aqui e hoje com os seguintes pontos:

- Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros.

- Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas.

Assinam este documento o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Brasília, 2 de fevereiro de 2021.

Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados"