O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente. O texto, aprovado no Congresso, também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país.
As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, o passageiro só fica liberado de cobrança se carregar até 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
"Vou... A pedido teu (um repórter que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquila aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada", afirmou Bolsonaro, quando perguntado se sancionaria a medida.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A medida provisória foi aprovada nesta semana na Câmara e no Senado e, agora, depende apenas da sanção do presidente para entra em vigor. Apesar de afirmar que vai assinar o texto, Bolsonaro não falou quando deve fazê-lo.
Insatisfação no ar
Da forma como foi aprovada, a medida desagradou o setor. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) avalia que o texto retira do consumidor a possibilidade de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas. A entidade empresarial aponta que essa é uma preferência de dois terços dos passageiros desde a implementação da medida, em março de 2017. Na Latam Airlines esse percentual é maior: 71%.
A Latam Airlines disse que ao impor o retorno da franquia de bagagem, o texto aprovado no Senado retoma um ambiente regulatório e restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando investimentos.
Segunda maior empresa aérea do Brasil em participação de mercado, a Latam afirmou ainda que acompanha os desdobramentos do tema e esclarece que seguem válidas as regras atuais para as bagagens. “O atendimento de qualquer alteração na legislação do setor seguirá prazo de implementação a ser estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, informou a empresa por meio de nota. Gol e Azul preferiram não se manifestar sobre o assunto.
