Bolsonaro quer novo Bolsa Família de “no mínimo” R$ 300. Como governo vai bancar programa?

O governo federal quer elevar a média do benefício que será pago pelo novo Bolsa Família, hoje em R$ 192, para "no mínimo", nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, R$ 300. A expectativa da equipe econômica é lançar em novembro de 2021 o programa social.

Mas a maneira como o governo vai bancar os recursos sem exceder o teto de gastos ainda é pergunta sem resposta entre especialistas e economistas. Uma das estratégias, indicada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é carimbar os recursos da taxação de dividendos, com a reforma o Imposto de Renda, e direcioná-los para o programa.

A promessa de elevar o montante médio a ser pago aos beneficiários geraria uma conta para o governo de ao menos R$ 50 bilhões. "Por sermos um país carimbador, teremos que pegar os dividendos e falar que uma parte será permanente para o Bolsa Família. Dá tranquilamente para pagar os 20% adicionais que o programa precisa, podia ser até mais, mas não vamos aumentar tanto assim, vamos aumentar só um pedaço", afirmou Guedes em entrevista concedida ao Valor.

Um projeto de lei endereçado pelo Executivo ao Congresso Nacional abre uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, permitindo ao governo comprometer recursos ainda em discussão para direcioná-los a um programa social. Isso é, antes mesmo que as verbas sejam obtidas.

A ideia é que os recursos oriundos com a reforma do IR — que, se aprovada, deve taxar em 20% a distribuição de dividendos, hoje isenta — banquem o novo programa social a ser lançado pelo governo federal. Na prática, a proposta legislativa altera a lei para permitir que despesas relativas aos programas de transferência de renda para o "enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza", como é o caso do novo Bolsa Família, possam considerar como compensação projetos que ainda estejam em tramitação no Parlamento.

"Serão, pelo menos, R$ 200 bilhões arrecadados. A gente tem que deixar um aviso de que vamos olhar para o Bolsa Família para, lá na frente, carimbar o dinheiro dos dividendos e falar que ele vai financiar o programa, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do teto de gastos. Economistas diriam que não se pode usar aumento de arrecadação transitória para financiar gasto permanente, mas não é transitório, é só um retorno", disse o titular da Economia ao veículo.

Capitalização da Eletrobras "amarra" recursos para programa social

Uma outra estratégia tentada pelo governo federal para bancar o novo programa social foi atrelar recursos oriundos da capitalização da Eletrobras à iniciativa.

A MP 1.031, já sancionada polo presidente, estabelece que, a partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu — que não vai ser privatizada — devem estar quitados, 25% do seu eventual superávit financeiro será destinado a "programa social do governo federal" não especificado.

O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou em seu parecer que, do custo médio da energia suprida pela usina (US$ 42,37 por megawatt-hora em 2019), 48,9% (US$ 20,71 por MWh em 2019) são destinados à amortização de empréstimos e financiamentos.

No último dia 22, em coletiva de imprensa para anunciar um desbloqueio da ordem de R$ 4,5 bilhões do Orçamento, Bruno Funchal, secretário no Ministério da Economia, afirmou que há espaço no teto de gastos para bancar um Bolsa Família próximo de R$ 300.

"Após as atualizações das previsões macroeconômicas e levando em consideração que os gastos com pessoal e Previdência são as maiores contas hoje do governo, está estimado que, se não tiver mais surpresas, a folga do teto deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso daria margem para (o Bolsa Família) chegar perto de R$ 300, mas acaba comprimindo o espaço para outros investimentos", afirmou Funchal.

A previsão de rombo das contas públicas caiu de 2,2% para 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também revisou para R$ 1,8 trilhão a estimativa de receitas primárias da União — valor ligeiramente acima do anunciado em maio, de R$ 1,7 trilhão. A estimativa para despesas primárias, por sua vez, é de R$ 1,632 trilhão, contra os R$ 1,620 trilhão anunciados no último levantamento.

Novo Bolsa Família

Quanto ao novo programa, esperado para novembro, devem haver ajustes substanciais na estrutura dos benefícios. Isso é, seu escopo deve ser ampliado e a cesta de benefícios, simplificada.

"A proposta também prezará pelo ideal de emancipação das famílias, objetivando que aquelas que atinjam a situação de autonomia, viabilizem que novas famílias em situação de vulnerabilidade possam ser beneficiadas", diz o governo no PL.

Embora seja tido por muitos interlocutores como uma estratégia do governo do presidente Jair Bolsonaro para criar esteio político frente às eleições de 2022, o novo programa, na verdade, obedece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril deste ano, a Corte apertou o cerco contra o governo federal para que cumpra, obrigatoriamente a partir do ano fiscal de 2022, a Lei 10.835/2004, aprovada há 17 anos, mas nunca regulamentada. A decisão do STF determina uma política de transferência incondicional de renda básica para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade (extrema pobreza e pobreza). A lei é de autoria do ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT).

"Assegura-se, assim, a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir do ano de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população", admite o governo no PL enviado ao Congresso sobre o novo programa.