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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na noite desta terça-feira (22). Bolsonaro manteve o acordo fechado com o Congresso. O governo havia prometido à pressão dos parlamentares e prometeu preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.
O veto definitivo abrange R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, desse total R$ 10,5 bilhões serão cortes nas emendas do relator; R$ 1,4 bilhão será em cortes de emendas de comissões do Congresso; e R$ 7,9 bilhões serão em despesas discricionárias (facultativas). Também foi anunciado o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões. No entanto, esse valor não foi detalhado.
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também foram vetados, a pedido do Ministério da Economia. Esses cargos são mantidos com recursos da União. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, diz a nota do governo.
Após mais de três meses de impasse, com a sanção presidencial a nova lei orçamentária entrará em vigor imediatamente e como já foi aprovada pelo Congresso Nacional, não depende de qualquer nova deliberação para entrar em vigor. No acordo com parlamentares, também ficou acertado que R$ 125 bilhões referentes aos gastos de combate à pandemia de Covid-19 podem ficar de fora da meta fiscal e do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
