A BM&FBovespa informou que foi condenada em primeira instância em ações civis públicas e populares para apurar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa referentes a operações realizadas pelo Banco Central (BC) em janeiro de 1999 no mercado futuro de dólar, bem como o ressarcimento de supostos danos ao erário. Há outros réus nos processos, e o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, incluindo multa.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Bolsa reitera que, com base na opinião de seus advogados, continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões.
A empresa informa que as referidas demandas foram julgadas procedentes para condenar a maioria dos réus nos processos, dentre eles a BM&FBovespa. A Bolsa esclarece que, com base na opinião de seus advogados, continua a acreditar na total improcedência dessas ações, inclusive dizendo não ter praticado qualquer ato que justificasse sua inclusão como ré.
"Informamos que os processos judiciais mencionados neste comunicado já foram objeto de atualização no Formulário de Referência da BM&FBovespa (item 4.3), e que as referidas condenações atingem o montante de R$ 7,005 bilhões, dos quais, segundo uma das decisões proferidas, poderão ser deduzidos os ganhos que o Banco Central do Brasil obteve em razão da não utilização de reservas internacionais, no montante de até R$ 5 431 bilhões", afirma.
Os valores são referentes a janeiro de 1999 e, segundo as sentenças, deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios, e de verbas de sucumbência.
A BM&FBovespa informa que alguns dos réus foram também condenados às sanções mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo que, no seu caso específico consistiram na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, bem como no pagamento de multa civil no valor de R$ 1,418 bilhão, valor este também referente a janeiro de 1999. "Desta forma, o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, admitida a compensação de até R$ 5,431 bilhões", informa a empresa.
Desaprovação de Lula e inelegibilidade de Bolsonaro abrem espaços e outros nomes despontam na direita
Moraes ameaça prender Cid em caso de omissão na delação: “última chance”
Como fica a anistia após a denúncia da PGR contra Bolsonaro; ouça o podcast
Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil, sob risco de suspensão
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast