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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (7) o texto-base do projeto de lei da "BR do Mar", que cria incentivos à cabotagem, ou seja, ao transporte de cargas entre portos brasileiros. Foram 324 votos a favor e 114 contra. A principal novidade trazida pela proposta é a autorização para uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no Brasil.
Os parlamentares ainda analisam destaques, que são pedidos pontuais de mudanças no texto aprovado. Depois, o projeto segue para análise do Senado. Ela é uma das prioridades do governo, em especial do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para destravar investimentos privados.
O texto foi à votação na Câmara após uma longa sessão marcada por obstruções. A oposição dificulta o rito normal de apreciação da pauta porque quer votar primeiro a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano, mas em valor menor (R$ 300), para retomar o valor inicial, de R$ 600. O governo é contra.
O projeto da BR do Mar estava tramitando em caráter de urgência, a pedido do governo. Com isso, o texto pôde ser levado para votação direto em plenário, sem passar pelas comissões. No fim de setembro, o prazo regimental para apreciar a matéria acabou e o texto passou a trancar a pauta de projetos de lei da Casa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outros deputados e associações ligadas ao setor portuário queriam que o governo retirasse a urgência. Eles defendiam votar o texto com mais calma, em 2021. Mas o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu costurar um acordo para aprovar o projeto, sob protestos de parlamentares contrários.
"Podemos estar aqui votando a formação de um monopólio internacional que pode acabar com a cabotagem e o frete nacional", alertou o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). "Estão falando de baratear o frete, mas vamos ficar na mão de duas ou três empresas", alertou o deputado Fausto Pinato (PP-SP). "Os navios que o ministro diz que vão para o Brasil já estão aqui há anos. Vão esmagar o transporte terrestre em tempo de pandemia. Vão esmagar a categoria dos caminhoneiros", declarou.
O relator do projeto, deputado Gurgel (PSL-RJ), ponderou que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário, mas atua de modo complementar. Segundo o relator, o projeto deve provocar a redução de custos de transporte, aumentar a eficiência logística e melhor a conectividade.
“O projeto da BR do Mar traz inúmeras vantagens”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF), citando que o texto proporcionará investimentos e modernização da navegação de cabotagem no país. “A proposta é urgente, incentivará a concorrência e ampliará em 40% a capacidade da frota de cabotagem nos próximos anos”, concordou a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Dez destaques foram rejeitados na na sessão de segunda-feira. O destaque que retomava a redação original do projeto sobre regras para embarcações estrangeiras afretadas foi aprovado, com apoio do governo. Os deputados restauraram o trecho que possibilita que esses navios sejam identificados como embarcações brasileiras para bloqueio em "circularização".
Também com o endosso do Executivo, foi aprovada emenda para incluir obrigações de atividade de custeio de dragagem por meio da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
"BR do Mar" é prioridade do governo para reduzir dependência das rodovias
O projeto estabelece um marco legal para cabotagem no país. O objetivo, diz o governo, é aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário domina 65% do total.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir as metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022. Também está entre os objetivos ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.
O governo que incentivar a cabotagem porque esse modal é considerado ideal para o transporte de grandes cargas por grandes distâncias, na comparação com os modais ferroviário e rodoviário. A cabotagem tem baixo custo na comparação com o transporte ferroviário e consome menos recursos energéticos, além de demandar menos intervenção ambiental e tem menor número de acidentes. Além disso, o Brasil tem 7,4 mil quilômetros de litoral, dimensão propícia para a cabotagem.
O que diz o projeto aprovado
Em linhas gerais, o projeto facilita o afretamento (aluguel) de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no Brasil. A maior parte delas é de controle estrangeiro. Novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navio a casco nu (sem bandeira) sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.
Segundo o relator da proposta, deputado Gurgel, a flexibilização do afretamento aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil.
"Programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras, o que entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, a custos operacionais baixos e próximos à realidade internacional, dado que [o navio] bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro", escreveu em seu parecer.
O texto também amplia as possibilidade de uso do Fundo da Marinha Mercante (FMM), permitindo que ele possa financiar a construção de navios em estaleiros estrangeiros. Abre ainda novas possibilidades de uso de recursos depositados nas contas vinculadas ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), como a docagem e manutenção das embarcações próprias ou afretadas e a garantia à construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
