Braga diz que governo defende legislação atual do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou nesta segunda-feira (15) que a posição do governo é de defesa à legislação atual de exploração do pré-sal. Chegando a seu gabinete, ele falou a jornalistas sobre a importância do regime de partilha e do modelo de operação única da Petrobras.

“Defendo o modelo de partilha”, disse. “O regime de partilha tem função macroeconômica e é fundamental para viabilizar o fundo social.” Para o ministro, a operação única também é importante, porque dá à Petrobras a garantia de participação na área do pré-sal.

Atualmente, pela legislação em vigor, a Petrobras é operadora única do pré-sal e tem a obrigação de participar com 30% em todos os campos ainda a serem leiloados. De acordo com Braga, o tema está em discussão no Congresso e vai depender dos parlamentares tomar a decisão final sobre o modelo. Ele não quis responder se o governo vetaria mudanças na legislação do setor.

Crise

As afirmações de Braga foram feitas após reunião de coordenação com a presidente Dilma Rousseff. Ele foi questionado se a crise política entrou em pauta no encontro. “Não estamos vivendo neste momento uma crise política. Tivemos momentos bastante estressantes no ano passado, mas estamos em momento de diálogo, de busca de entendimento”, respondeu. Para o ministro, a disputa do cargo de líder do PMDB na Câmara é uma questão de partido e não tem interferência do governo.

Celg

Eduardo Braga afirmou ainda que seis consórcios, com empresas nacionais e estrangeiras, manifestaram interesse preliminar em participar do leilão de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg). Segundo ele, a licitação deve ser efetuada em março. “Pelo que eu saiba, o cronograma está de pé”, disse.