A cota de veículos e autopeças que o Brasil exporta para a Argentina subirá de US$ 1,50 para cada US$ 1,00 importado do país vizinho, como é hoje, para US$ 1,7 por cada US$ 1,00 importado, já em 2020. Essa cota subirá gradualmente até que os dois países alcancem o livre comércio, em 2029, conforme o novo acordo comercial automotivo entre Brasil e Argentina, assinado nesta sexta-feira (6), no Rio de Janeiro.
O anúncio oficial do acordo foi feito em entrevista concedida pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, entre outros membros de ambas as equipes econômicas.
"Damos mais um passo na direção das promessas de campanha do governo Bolsonaro. Após décadas de substituição de importações, finalmente decidimos abrir a economia", disse Guedes. O ministro destacou que a decisão estratégica do governo é por uma abertura gradual, porém segura, com acordos bilaterais cada vez mais abrangentes e que deem tempo para a realização da reforma tributária e de marcos regulatórios.
Guedes ainda minimizou preocupações com prejuízos de uma possível vitória da chapa peronista nas próximas eleições presidenciais argentinas sobre o acordo automotivo por se tratar de uma negociação entre Estados. "Estamos fazendo um acordo que é independente de período de eleição, algo que representa o interesse das duas nações", disse em entrevista coletiva no Rio.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, detalhou como se dará a evolução do sistema de cotas de exportação de carros sem tarifa no acordo automotivo. De julho de 2020 a junho de 2023, ela será de US$ 1,8; de julho de 2023 a junho de 2025, de US$ 1,9; de julho de 2025 a junho de 2027, de US$ 2,0; de julho de 2027 a junho de 2028, de US$ 2,5; atingindo US$ 3,00 para cada US$ 1,00 importado em julho de 2028.
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A partir de 1º de julho de 2029, as cotas terminam e a tarifa cai a zero para o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, sem quaisquer condicionalidades. O novo acordo automotivo reduz a exigência mínima de conteúdo regional de 60% para 50%. Também haverá cotas máximas de unidades para carros híbridos e categorias premium.
No primeiro caso, a cota bilateral será de 15 mil unidades, crescendo 3.500 a cada ano até chegar a 50 mil unidades comercializadas. No caso de carros premium, serão 10 mil unidades, sendo até 2 mil por modelo.
Acordo é positivo porque prevê transição suave
O presidente da Volkswagen para a região da América do Sul e do Caribe, Pablo Di Si, ficou satisfeito com o novo acordo anunciado nesta sexta-feira (6) por Brasil e Argentina para o setor automotivo. "É um bom acordo para ambos os países porque prevê uma transição suave até chegar ao livre comércio", disse o executivo.
Di Si, contudo, reconheceu que, nos primeiros anos, o acordo não deve ter efeito prático no comércio de veículos entre os dois países, em razão da crise argentina, que reduziu drasticamente a demanda do país vizinho por carros brasileiros. O acordo facilita a exportação brasileira para lá, mas, sem demanda, há pouco o que fazer. "Não deve ter efeito neste ano nem no próximo", afirmou.
O presidente da Volkswagen acredita, ainda, que o ritmo da transição é adequado, dando tempo para as empresas se prepararem. Além disso, comemorou o fato de o acordo ter uma duração de dez anos, prazo maior do que costumava ser feito nos acordos anteriores. O atual por exemplo, tem prazo de quatro anos. "Eu pedi tanto aos governos, como Volkswagen, para que, seja qual for o acordo, que seja de oito ou dez anos, pois dá previsibilidade para fazer investimentos", explica.
O executivo também apreciou a redução do índice de conteúdo regional, que cairá de 60% para 50%. "Se eu pudesse nacionalizar tudo, eu faria, mas à vezes, um projeto se torna inviável porque não chega ao conteúdo regional, aí eu não faço. Há projetos nossos com 50% de conteúdo regional que agora podem dar certo", afirma. "Mas queremos nacionalizar mais, temos projetos concretos, já aprovados, para os próximos três ou quatro anos, com mais nacionalização", completa.
Di Si não acredita que o acordo possa ser revertido em caso de vitória da oposição na eleição presidencial argentina, prevista para ocorrer nas próximas semanas. "Brasil e Argentina têm dois governos democráticos. O acordo traz benefícios para os dois países. Não acredito que qualquer governo possa mudar isso", declara.
O que pensa o setor
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) distribuiu nota à imprensa na qual afirma que a transição de 10 anos prevista no acordo comercial entre Brasil e Argentina "traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica" para a indústria.
"Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais", diz a nota da Anfavea, assinada pelo presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.
