Brasil ataca na OMC subsídio japonês a aviões

O Brasil vai à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelo Japão à fabricação e exportação de jatos, acusando Tóquio de estar distorcendo o mercado e prejudicando as vendas da Embraer. Brasília ganhou o apoio da China, que também já estuda entrar no mesmo mercado da aviação civil.

O caso foi apresentado na terça-feira,29, em Genebra pelo Itamaraty, mesmo não se tratando ainda de uma disputa comercial nos órgãos de solução de controvérsias. O Brasil cobra uma explicação sobre o dinheiro concedido pelo governo à Mitsubishi Regional Jet.

Segundo o Itamaraty, esses recursos seriam subsídios ilegais e violariam as regras da OMC. Isso porque, ao receber essa ajuda, os jatos japoneses estariam concorrendo no mercado internacional em melhores condições que a Embraer.

O Brasil pediu que Tóquio informasse a dimensão dessa ajuda e quanto dinheiro a empresa recebeu do governo sob a alegação de recursos para pesquisa e desenvolvimento.

Em resposta, o governo do Japão garantiu que sua política para o setor da aviação era "consistente" com as regras da OMC e com os acordos de subsídios. Além disso, Tóquio garante que notificou a organização de comércio sobre seu projeto.

O Itamaraty imediatamente retrucou, alertando que continuará a levantar o tema nos debates da OMC, e em encontros futuros, até que o Japão esclareça o volume de subsídios.

Há quatro anos o Brasil levantou pela primeira vez o assunto, ainda que de forma moderada. O Japão está se preparando para entrar no mercado de jatos regionais, hoje dominado por Brasil e Canadá. Neste ano de 2014, Tóquio deverá lançar um modelo para 92 pessoas. Mas, quatro anos antes da entrada em operação, 200 encomendas já haviam sido feitas. A meta do Japão é controlar uma em cada três encomendas mundiais desse segmento.

Em 2011, Brasil, Japão, EUA, Canadá e Europa assinaram um acordo estabelecendo limites para a ajuda dos Estados ao setor aéreo, na esperança de pôr fim à crise e às guerras comerciais. Mas o tratado não impediu novas acusações.

Setor automotivo

No início do mês, o Japão liderou uma ofensiva de mais de 30 países questionando na OMC a política de incentivos fiscais do governo brasileiro para montadoras, dizendo que o Brasil podia estar violando as regras internacionais ao reduzir o IPI e outros impostos para empresas que fabricassem veículos localmente com determinado nível de peças nacionais.

O Japão pediu que o Brasil removesse as medidas, que considerava "discriminatórias" e disse estar também preocupado com práticas similares em setores como comunicação e equipamentos de informática.

Diplomatas na UE também disseram que estar preocupados e classificaram as medidas brasileiras como um "assunto sério". Bruxelas, em nome de seus mais de 25 governos, abriu uma queixa formal contra o Brasil em dezembro de 2013. Mas até agora não indicou que levaria o caso para os tribunais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.