Brasil cria mais barreiras comerciais para proteger a indústria

O governo brasileiro reforçou barreiras impostas contra importações de produtos estrangeiros em meio à crise econômica, atendendo a uma parcela crescente das reclamações apresentadas pela indústria nacional contra seus concorrentes importados.

O número de ações movidas pela indústria brasileira contra produtos estrangeiros acusados de concorrência desleal diminuiu nos últimos anos, mas o governo atendeu a uma parcela maior dos pedidos. A China foi o parceiro comercial mais atingido.

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De acordo com as regras do comércio internacional, os países têm o direito de impor sobretaxas à importação de produtos acusados de praticar dumping, ou seja, vendidos a preços artificialmente inferiores aos de mercado.

No ano passado, foram apresentados 47 pedidos pela indústria e 31 foram atendidos pelo governo, o equivalente a dois terços. Em 2014, o governo impôs sobretaxas em 29 casos, sendo que 52 foram analisados.

A China foi alvo de 97 medidas aplicadas pelo governo desde 1988. Produtos dos Estados Unidos ficaram em segundo lugar, com 35 medidas.

“O governo Dilma Rousseff foi o mais protecionista que já tivemos”, diz o professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo Yi Shin Tang, especialista em direito comercial internacional.

Cálculos feitos por ele mostram que as taxas antidumping aplicadas pelo Brasil contra a China quase dobraram o valor dos produtos atingidos em 2015. Em média, o país sobretaxou em 92% as importações acusadas de concorrência desleal.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil e a origem dos produtos comprados pelo país, com 17,2% de participação na pauta de importações, segundo dados da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior).

Entre janeiro e maio deste ano, sobretaxas foram impostas a 2,64% do valor das importações da China. No mesmo período do ano passado, elas atingiram 2,33% do total. Cada par de calçados chineses, por exemplo, é alvo de uma sobretaxa de US$ 10,22, que aumentou em 266% o valor importado neste ano, segundo cálculos do professor.

Para determinar as sobretaxas, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento compara o preço dos produtos investigados em seus mercados de origem com os preços estabelecidos pelos exportadores.

O sistema de formação de preços da China, porém, é considerada pouco confiável, por causa da forte presença do Estado na economia. Por isso, a praxe em casos que envolvem produtos chineses é considerar nos cálculos preços cobrados em outro país.

Em dezembro, quando a China completará 15 anos na OMC (Organização Mundial do Comércio), perderá validade uma cláusula que autoriza os parceiros da China a fazerem isso nas investigações de casos de dumping. Com o fim da cláusula, a China quer que seus parceiros aceitem seus preços.

O Ministério das Relações Exteriores ainda está analisando com outras áreas do governo brasileiro o que fará quando isso acontecer. A indústria nacional pressiona o governo a não reconhecer a China como uma economia de mercado.

O imbróglio abre caminho para que a China questione medidas antidumping aplicadas contra seus produtos no órgão de solução de controvérsias da OMC. Como o Brasil, outros países que integram a organização também não definiram ainda o que farão com a China no fim do ano.

Se a disputa evoluir para um embate direto entre os EUA e a China, as maiores potências comerciais do planeta, a OMC e o sistema internacional de comércio podem enfrentar o maior teste de estresse da sua história, diz um diplomata brasileiro na OMC.