Brasil é “campeão mundial” em gastos com tribunais de Justiça

O Brasil é o país que mais gasta recursos públicos com tribunais de Justiça, de uma lista de 53 nações. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Tesouro Nacional, dentro do Boletim de Despesas por Função do Governo Geral.

Na soma de União, estados e municípios, o setor público destinou aproximadamente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para os tribunais tanto em 2021 (1,61%) quanto em 2022 (1,58%). Entram nessa rubrica os gastos com tribunais de Justiça estaduais e regionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público, entre outros.

O gasto brasileiro nessa área corresponde a quatro vezes a despesa média dos 53 países da lista (0,4% do PIB).

Segundo o Tesouro, as economias avançadas destinam em média 0,3% do PIB para os tribunais. Nas economias emergentes, o gasto médio com o Judiciário corresponde a 0,5% do PIB.

Fora o Brasil, apenas Costa Rica e El Salvador gastam mais de 1% do PIB nessa área, segundo o levantamento. Todos os dados internacionais citados são de 2021 e vêm de bases da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

A despesa brasileira com o Judiciário não chama atenção somente na comparação internacional. Ela também se destaca em relação às demais áreas da função Ordem Pública e Segurança.

Em 2022, os gastos com tribunais superaram a soma de todas as despesas com polícias, estabelecimentos prisionais, proteção contra incêndio, pesquisa e desenvolvimento e outras.

Naquele ano, o gasto com Ordem Pública e Segurança foi de aproximadamente R$ 311 bilhões, o equivalente a 3,08% do PIB e a 6,71% de todas as despesas públicas.

Pouco mais da metade dessse total foi para os tribunais de Justiça, que receberam R$ 160 bilhões (1,58% do PIB e 3,45% de todas as despesas públicas). Enquanto isso, os serviços de polícia – civil, federal, rodoviária federal, entre outros – receberam R$ 114 bilhões (1,13% do PIB e 2,46% das despesas públicas).

É o oposto do que ocorre em outros países. Tanto emergentes quanto avançados destinam, em média, mais dinheiro para serviços de polícia do que para tribunais de Justiça. Na média dos 53 países da lista divulgada pelo Tesouro, as polícias consomem o equivalente a 1% do PIB, mais que o dobro do orçamento destinado aos tribunais (0,4% do PIB).

Do total gasto pelo Brasil com tribunais de Justiça em 2022, cerca de R$ 92 bilhões foram desembolsados pelos governos estaduais e R$ 64 bilhões, pelo federal. Municípios destinaram cerca de R$ 4 bilhões a essa área, segundo o relatório.

A maior parte do dinheiro vai para a remuneração de empregados: foram R$ 131 bilhões em 2022, na soma de salários e contribuições sociais. Segundo o Tesouro, os demais gastos foram com uso de bens e serviços (R$ 21 bilhões), investimento bruto (R$ 3 bilhões), benefícios previdenciários e assistenciais (R$ 3 bilhões) e outros (pouco menos de R$ 2 bilhões).

Governos gastaram quase 46% do PIB em 2022

Segundo o relatório do Tesouro, os governos de todas as esferas gastaram, juntos, cerca de R$ 4,63 trilhões em 2022, o equivalente a 45,9% do PIB.

A maior despesa foi com Proteção Social, que recebeu mais de um terço dos desembolsos totais. Essa função – que engloba benefícios previdenciários e programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família – consumiu quase R$ 1,7 trilhão no ano, o equivalente a 16,7% do PIB e a 36,4% das despesas públicas.

O segundo maior gasto dos governos foi com Serviços Públicos Gerais, com quase R$ 1,1 trilhão (10,9% do PIB e 23,7% de todas as despesas). Nessa rubrica entram os juros da dívida pública, despesas administrativas gerais e os gastos com Legislativo e Executivo.

Na sequência, aparecem os desembolsos com Educação, Saúde e Ordem Pública e Segurança. A lista completa está abaixo: