Brasil e Estados Unidos assinam plano para facilitar comércio bilateral

Brasil e Estados Unidos deram nesta segunda-feira (29) o primeiro passo para fechar um acordo de reconhecimento mútuo na área de comércio exterior. A ideia é que as aduanas dos dois países deem tratamento menos burocrático e mais ágil para a entrada de mercadorias de empresas exportadoras certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEAs).

O subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou que o Brasil já tem hoje cinco empresas certificadas como OEA na área de segurança. Para receber esse selo de qualidade elas tiveram que seguir uma série de procedimentos na área de segurança física da carga exportada, como cercamento das áreas de permanência das mercadorias e recrutamento especializado para funcionários responsáveis pela carga.

Em troca, a Receita dá a elas um tratamento diferenciado na exportação. Elas são reconhecidas como sendo de baixo risco e não precisam passar por processos como a abertura de conteineres e escaneamento da carga. Uma das empresas certificadas é a Embraer. E segundo o subsecretário, graças ao selo, ela conseguiu exportar na semana passada a primeira aeronave pelo canal verde, que é mais ágil. Também estão certificadas na área de segurança as empresas DHL, 3M e CNH América Latina (que faz parte do grupo Fiat).

Cronograma

A partir do acordo com os Estados Unidos, o tratamento diferenciado que é dado para as empresas no Brasil também valerá para os Estados Unidos. A previsão é que o acordo esteja pronto para ser colocado em prática em meados de 2016.

“O acordo será muito importante para o comércio e para alavancar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Faremos operações com agilidade e mais segurança aduaneira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lembrando que já existem 15 empresas com pleitos para se tornarem OEAs na área de segurança.

A Receita também está trabalhando para passar a certificar empresas como OEAs não apenas no campo de segurança, mas também na área de conformidade (que trata de procedimentos aduaneiros) e de integração (que envolve a integração de procedimentos em diferentes órgãos de controle como a Vigilância Sanitária e Vigiagro).