A presidente Dilma Rousseff promulgou ontem um decreto no qual os trabalhadores franceses poderão somar os anos contados no Brasil ao cálculo geral para sua aposentadoria e estabelece direitos recíprocos para os trabalhadores brasileiros residentes na França. Este acordo bilateral também diz que os trabalhadores de uma empresa brasileira que opera na França, e vice-versa, podem contribuir no país de origem durante um prazo de 24 meses, com a possibilidade de uma prorrogação de outros dois anos, com o objetivo de evitar a dupla contribuição. Segundo o governo, a medida irá beneficiar os 77 mil brasileiros que vivem na França e na Guiana Francesa, além de 30 mil estrangeiros que moram aqui. O decreto também inclui a possibilidade de os trabalhadores reivindicarem seus direitos trabalhistas em ambos países.
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