Brasil e México renovam acordo automotivo até 2019

Brasil e México sacramentaram nesta segunda-feira (9) a renovação do acordo automotivo entre os dois países pelos próximos quatro anos, com a manutenção do sistema de cotas de importação. Após um processo intenso de negociações, o governo brasileiro conseguiu evitar a adoção do livre comércio a partir do próximo dia 18, como era previsto no acordo original. Para o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, foi o melhor acerto possível diante das “assimetrias” que favorecem as montadoras mexicanas e uma forma de compensar a “retração” vivida pelo mercado doméstico.

“O acordo traduz um ponto de equilíbrio considerando a atual conjuntura. É de conhecimento que o mercado doméstico vive uma certa retração”, disse Monteiro, mencionando o recuo de 7,5% das vendas do setor automotivo em 2014. Segundo o ministro, o acordo prevê a adoção do livre comércio em 2019. “Não saiu do radar. Esperamos nos próximos anos criar condições para haver uma relação mais equilibrada e que estimule o Brasil a ter uma posição de maior exposição”, disse após a assinatura do protocolo no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

A cota inicial do acordo será de US$ 1,56 bilhão por 12 meses. O que exceder a cota será taxado com alíquota de 35% de Imposto de Importação. A cota sofrerá reajuste anual de 3% a partir de março de 2016. O valor em vigor hoje é de US$ 1,64 bilhão.

Atendendo uma demanda do setor privado foi adotado o compartilhamento na divisão de cotas por montadora. Antes a distribuição ficava totalmente a cargo do exportador. Agora, o país exportador definirá 70% de sua cota e os outros 30% serão de responsabilidade do país importador. Outro ponto classificado como um avanço foi a extensão às autopeças do índice de conteúdo regional de 35%, antes aplicável apenas aos automóveis.