Brasil é questionado na OMC sobre sistema tributário

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O Brasil é questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre seu sistema tributário e sobre eventuais suspeitas de incentivos indevidos às exportações. Nesta terça-feira (24), governos de todo o mundo enviaram "toneladas" de perguntas ao Brasil sobre sua política comercial. As dezenas de questões farão parte da sabatina que o Itamaraty passará na OMC no dia 9 de março.

O questionamento não significa a abertura de uma disputa comercial contra o Brasil. A cada quatro anos, os países emergentes são obrigados a passar por uma avaliação completa de suas políticas comerciais. Os países ricos passam pela sabatina a cada dois anos. A OMC publicará um relatório sobre a situação no País, enquanto governos aproveitam a ocasião para pressionar a economia que está sendo sabatina a mudar certos aspectos de seu sistema.

Nas dezenas de questões enviadas nesta terça pelos governos ao Brasil, uma chamava a atenção: as críticas contra o sistema tributário, considerado como uma verdadeira barreira para países com interesse no mercado nacional. Algumas das perguntas alertam para a "complexidade" da carga de impostos, como um elemento que estaria dificultando o acesso de empresas e produtos estrangeiros no País. Uma das perguntas ainda sugeria que o Brasil deveria promover uma reforma em seu sistema tributário.

Neste ano, o Brasil terá ainda de enfrentar questões sobre os esquemas existentes para incentivar as exportações, além das dificuldades para produtos importados entrarem no mercado nacional. Governos estrangeiros querem saber exatamente como está ocorrendo o financiamento das exportações no País e garantir que não há ilegalidades ou subsídios escondidos para permitir que os produtos nacionais ganhem competitividade no mercado internacional. Nos últimos anos, a expansão das exportações brasileiras chamou a atenção de vários governos, que começaram a olhar com cuidado os programas nacionais para garantir que não haveria um incentivo ilegal. Não por acaso, questões sobre a isenção de PIS/Confins para alguns setores fazem parte do questionamento.

Os níveis de taxas de juros dadas ao financiamento às exportações terão também de ser respondidas pelo Itamaraty até o dia 9 de março. Só o governo do presidente americano Barack Obama enviou inúmeras páginas com perguntas ao Brasil. A Casa Branca pede explicações sobre licenças à importação, regras e mesmo o acesso ao mercado brasileiro para o setor de serviços.

Alguns ainda atacam os sinais de protecionismo no Mercosul. Governos estrangeiros querem saber porque é que o bloco elevou suas tarifas para calçados e têxteis em 2008. Na OMC, os esforços nesse momento de crise são direcionados a questionar medidas protecionistas de diversos países.

Há ainda quem questione as políticas brasileiras de apoio à agricultura. O Itamaraty, porém, considera a crítica como uma verdadeira ironia, diante dos bilhões de dólares dados pelos países ricos em subsídios agrícolas.

Ataques

Já nesta semana, o Brasil aproveitará reuniões técnicas na OMC para questionar uma série de medidas consideradas como protecionistas por outros governos contra as exportações agrícolas do País. O Itamaraty questionará as barreiras impostas pela Colômbia sobre gelatinas e padrões sanitários na Ásia. O Brasil ainda questionará barreiras mexicanas ao comércio de carnes.