Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.
A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.
Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida.
Hoje, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais –, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.
Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.
Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa.
A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos.
Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.
Bancos
Juntos, os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.
O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita.
Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas”, diz Vita.
Alessandro Tomao, do Santander, cita casos de reintegração porque os funcionários dirigem cooperativas, embora muitas só existam no papel. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.
Empresas fazem ‘ginástica’ contra ações trabalhistas
Várias empresas estão reduzindo benefícios não obrigatórios “por terem receio de que sejam usados contra elas na Justiça do Trabalho”, diz a diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire.
Segundo ela, há uma “fábrica de pleitos trabalhistas que causa forte impacto nas empresas e atrapalha investimentos em razão do passivo trabalhista”.
Na Volkswagen, de 1% a 2% da receita vai para ações trabalhistas. Na unidade da África do Sul, esse porcentual não passa de 0,2% e, na Europa, é quase zero, afirma o presidente da companhia, David Powels. “Se o Brasil não resolver essa situação, muitas empresas terão medo de investir no País.”
A reserva para ações trabalhistas no Itaú Unibanco equivale a 20% do lucro líquido deste ano. A sede tem academia, lanchonete e biblioteca, mas o uso é monitorado para que o tempo ali passado não entre na conta de horas extras.
“Acabamos com um curso de inglês antes dado em nossas salas em razão disso”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita.
O Santander adotou sistema para manter os computadores desligados fora do horário de expediente. As luzes dos escritórios são apagadas às 20h.
Uma autopeça de São Paulo oferecia café da manhã pouco antes do início do expediente. Ex-funcionários foram à Justiça pedir hora extra pelo período à disposição da empresa e ganharam. O benefício foi suspenso.
Outra autopeça do interior paulista foi acionada na Justiça para pagar hora extra pelo tempo gasto de casa até o trabalho por funcionários que viviam em cidades vizinhas e passou a contratar só moradores locais.
Em 1998, a Renault instituiu período de 40 minutos para almoço dos operários no Paraná, em troca de folga aos sábados. Após ser acionada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará uma hora a partir de janeiro. Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, a Renault é uma das empresas que mais violam a lei trabalhista. Para o Sindicato dos Metalúrgicos, o Ministério Público ignorou acordo aprovado pelos trabalhadores. Agora, a entidade negocia novo horário de turnos pois eles resistem a trabalhar aos sábados.
