A arrecadação do governo federal encolheu, em apenas três anos, quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai. A perda de receita, que alcançou R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016, agravou a crise fiscal do país e não deve dar refresco em 2017 com a lenta recuperação da economia brasileira.
O recuo da arrecadação impressiona porque representa uma queda real de 13,7% no período. O tombo teria sido maior, de 16,2%, se não fosse o dinheiro da repatriação de recursos não declarados no exterior, de acordo com cálculos de Fernando Montero, especialista em finanças públicas e economista da corretora Tullett Prebon.
Enquanto a receita líquida de 2016 foi estimada pelo governo em R$ 1,082 trilhão nos últimos dias de dezembro (o dado oficial só sai no fim deste mês), em 2013 somava R$ 1,254 trilhão em valores corrigidos pela inflação.
“Não haverá receitas para cobrir as despesas, com ou sem teto”
Para 2017, a receita líquida prevista na Lei Orçamentária, sancionada pelo presidente Michel Temer, é de R$ 1,187 trilhão. Mas essa projeção foi inflada por receitas extraordinárias e por uma estimativa irrealista de crescimento de PIB de 1,6%. Um aumento dessa magnitude já não é considerado possível nem mesmo nos cenários mais otimistas. A expectativa dos analistas é de que o PIB do Brasil tenha uma alta de apenas 0,5% neste ano.
Segundo Montero, o PIB menor vai acabar levando a uma situação em que as despesas terão de crescer num nível abaixo do teto de gastos para acompanhar o cenário de receitas menores e garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões – isso no ano de estreia do teto.
Foi o relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que insistiu em manter a estimativa de 1,6% para o PIB. Ele explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o comitê de avaliação de receitas do Congresso Nacional não se pronunciou e, por isso, a estimativa de arrecadação permaneceu inalterada. “Como eles não se manifestaram, eu não tinha como reduzir receita. Eu acho que o governo vai contingenciar, mas isso não está mais na esfera do Congresso”, disse o senador. A explicação dos analistas, no entanto, é de que a manutenção de um valor superestimado de receitas foi uma manobra para acomodar despesas maiores desejadas pelos parlamentares.
A grande expectativa ainda reside na arrecadação com a nova edição do programa de repatriação, mas o projeto de reabertura do prazo de adesão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Além disso, a inflação mais baixa que a estimada para este ano, embora positiva para a economia porque abriu espaço para a queda dos juros, vai trabalhar contra a arrecadação, exigindo despesas ainda menores que o teto para que a meta seja cumprida. “Não haverá receitas para cobrir as despesas, com ou sem teto. Nada é fácil numa economia que recuou quase oito pontos de PIB em três anos, precisava desinflacionar seis pontos de IPCA e perdeu dois Paraguais em receitas federais”, avaliou Montero.
A Lei Orçamentária prevê uma alta nominal de 9,7% e real de 4,7% na receita líquida em 2017. Pelas estimativas do especialista, cada ponto porcentual de aumento frustrado na receita líquida do governo federal obrigará a um contingenciamento equivalente de R$ 11 bilhões nos gastos.
Além do dinheiro da nova repatriação, uma das saídas para aumentar a arrecadação poderá ser a revisão antecipada de parte das desonerações tributárias. Um mapeamento da eficácia desses incentivos está em andamento.
