Brasil pode ter “caixas de areia regulatórias” no setor bancário

Nos jardins de infância, caixas de areia são brinquedos que permitem explorar uma liberdade. O termo pode servir de inspiração para novas regras no setor bancário brasileiro. A criação de “caixas de areia regulatórias” pode permitir que novos produtos financeiros sejam lançados sem precisar passar por toda a burocracia da regulação logo de cara — é a chance de não matar uma inovação logo de cara.

A ideia está sendo gestada no comitê de fintechs do Laboratório de Inovações Financeiras, projeto do BID, da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade responsável por regular o chamado mercado de valores mobiliários, que abrange investimentos e emissão de títulos.

“Quando eu imponho toda uma plataforma regulatória, com suas regras de permuta, a uma inovação, eu mato este negócio logo de cara. A ideia das ‘caixas de areia’ é que eu possa brincar com certa liberdade”, explica o coordenador do laboratório, Claudio Maes. O economista falou com exclusividade à Gazeta do Povo durante o Festival de Impacto, em Curitiba.

O termo “sandbox” (”caixa de areia”, na tradução do inglês) foi adaptado pela indústria para se referir a testes com novos produtos ou serviços realizados em um ambiente isolado do mercado. Como os consumidores não estão envolvidos, é possível abrir mão de seguir algumas regras impostas a produtos comercialmente viáveis. É uma forma de “brincar com a inovação”.

A ideia se encaixa perfeitamente para inovações disruptivas que surgem em mercados muito regulados. Toda a confusão gerada por Uber e Airbnb, que utilizam a tática de começar a por fora de qualquer tipo de regulação (e seguem proibidos em muitas cidades do mundo, inclusive na Europa e nos EUA) poderia ter sido evitada com uma solução destas, por exemplo.

Uma das iniciativas mais conhecidas é a da autoridade financeira do Reino Unido (FCA). O Sandbox permite acesso a dados e APIs para testes de produtos financeiros. Brincar com os dados bancários dos clientes é algo perigoso — daí a vantagem de fazer testes em ambientes controlados.

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Por outro lado, há um certo consenso que, se for para levar todas as regulações ao pé da letra, poucas inovações sairiam do papel. “Quem regula não está olhando para ele [a inovação], mas para o cara que já está grande”, avalia Claudio Maes.

Um dos aprendizados relatados pelo FCA é justamente a possibilidade do órgão regulador acompanhar o processo desde o início, e saber se adaptar a novas realidades.

O órgão regulador, aponta o economista, passa a entender quais os riscos daquela inovação. É preciso incentivar novos processos, “mas não posso fazer isso às custas do mercado, porque se ele morrer aí eu mato a inovação junto”, opina.

Inovações financeiras

Instituído em agosto do ano passado, o laboratório seleciona demandas do mercado que podem se converter em alguma solução financeira. Além das fintechs, há outras três linhas de trabalho: finanças verdes, investimentos de impacto e títulos verdes.

O grupo de finanças verdes já entregou três produtos. No mercado de capitais, foi criado um modelo de fundo para financiar empresas geradoras de energia eólica. Estas empresas muitas vezes penam para se capitalizar e investir em novos negócios, porque dependem da geração para vender energia. Como o risco é alto, poucos investidores se interessam em antecipar os recebíveis destes negócios.

O Laboratório de Inovação Financeira criou uma modalidade de funda pensada para este mercado de energia eólica, em que uma classe de cotas (“first loss”) é subscrita por agentes do sistema nacional de fomento (como o BNDES) que diminuem o risco do produto financeiro e tornam ele mais atrativo para o mercado. Assim, as geradoras de energia eólica podem antecipar seus recebíveis e utilizar este dinheiro para investir em novas estruturas.

Outro produto foi um modelo de seguro para máquinas que aumentam a eficiência energética. Hoje, se um empresário investe em tecnologia para reduzir o consumo energético e este maquinário para de funcionar, ele tem que arcar com o prejuízo. O laboratório desenvolveu um modelo de seguro (a ser ofertado pelas seguradoras) que contempla esta demanda. O terceiro serviço desenvolvido é uma análise integrada de riscos, que facilita para operadores de energia eólica tomarem empréstimos bancários.