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Lei Agrícola

Brasil quer reforma completa do subsídio nos EUA

Os diplomatas brasileiros vão tentar obter nos próximos dias da Casa Branca um acordo para que a administração de Barack Obama se comprometa a apresentar ao Congresso uma reforma completa dos subsídios aos produtores de algodão. Mas o Brasil sabe que mudanças em todos os subsídios ilegais só ocorrerá em 2012, quando a Lei Agrícola (Farm Bill) será renovada. Os subsídios americanos aos produtores de algodão condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) se dividem em duas partes: o programa de crédito à exportação e os programas de apoio doméstico.

O programa de crédito à exportação foi suspenso na sexta-feira (9) pelos EUA, para que sejam estabelecidos juros mais altos e prazos mais longos, próximos à média de mercado. Já os programas de apoio doméstico só podem ser revisados pelo Congresso em 2012. A estratégia do Brasil, no entanto, é arrancar já dos Estados Unidos o compromisso sobre quais mudanças Obama vai apresentar a deputados e senadores em 2012. Mas, no governo brasileiro, admite-se que não há qualquer garantia de que Obama conseguirá a aprovação do Congresso americano.

O Itamaraty sabe que o tema está nas mãos do Congresso, mas estima que a Casa Branca precisará gastar capital político para garantir que a lei seja aprovada. Sem a possibilidade de retaliação, portanto, não haveria como forçar uma mudança.

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