Brasil recorre à OMC contra EUA sobre suco de laranja

O governo brasileiro decidiu pedir a instalação de um painel na OMC (Organização Mundial do Comércio) para avaliar as medidas antidumping que os Estados Unidos impõem sobre o suco de laranja do Brasil, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quarta-feira.

O Brasil, maior exportador mundial de suco, decidiu recorrer ao painel após realizar, sem sucesso, duas reuniões com representantes do governo norte-americano para discutir o assunto, em 16 de janeiro e 18 de junho.

A principal questão no mais recente atrito comercial entre os dois países, segundo o Itamaraty, é o uso pelos Estados Unidos de um sistema de verificação de dumping chamado de "zeramento" ("zeroing", em inglês).

De acordo com explicação fornecida em nota enviada pelo Itamaraty, o zeramento consiste na retirada do cálculo de dumping as transações em que os preços de exportação são maiores que os preços de venda no mercado interno do país que exporta.

Ou seja, o governo dos EUA, para julgar se ocorre ou não dumping nas vendas de suco de laranja brasileiro, não considera todos os negócios registrados, mas apenas parte deles, gerando distorções em suas conclusões sobre dumping ou não de suco no mercado norte-americano.

"O uso do 'zeramento' infla artificialmente as margens de dumping e constitui prática condenada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em diversas oportunidades", disse o Itamaraty em comunicado.

"A decisão do Brasil de pedir o estabelecimento de painel reflete a percepção de que o 'zeramento', além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas", acrescentou a nota.

Quase todos os grandes produtores de suco no Brasil, como Citrosuco e Cutrale, são afetados atualmente por medidas antidumping estabelecidas pelos EUA desde 2006.

A norma norte-americana submete essas empresas a uma avaliação minuciosa e exige que elas paguem um depósito anual que só pode ser reembolsado se não realizarem dumping, no julgamento das autoridades dos EUA.

Segundo o governo brasileiro, o pedido de painel deverá ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em reunião agendada para 31 de agosto.

Caso os Estados Unidos apresentem objeção ao pedido nessa reunião, o que é provável --o país tem direito de bloquear a instalação no primeiro pedido--, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para setembro.