Paris - A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países.
Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a implementar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G-20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países. O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização.
O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Entre os não-cooperativos, restam apenas 14 países, entre os quais o Uruguai, o Panamá e a Costa Rica.
