Brasil tem nova vitória na OMC sobre tarifas da banana

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Brasília (Folhapress) – Em mais uma vitória brasileira, a Organização Mundial de Comércio (OMC) julgou ontem ilegais as tarifas de importação de banana da União Européia. Na ação, o Brasil e outros oito países latino-americanos alegaram que as taxas limitariam seriamente suas condições de exportação da fruta para a região. A tarifa imposta pela UE era de 230 euros (R$ 669) por tonelada de banana e teria um efeito "devastador", segundo os países latino-americanos. A OMC concluiu que, com a nova tarifa, a banana produzida no continente não conseguiria "manter total acesso ao mercado" europeu.

Por isso, a UE terá dez dias para negociar uma solução com Brasil, Colômbia, Venezuela, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá – os países que entraram com a ação. Se não houver acordo, as duas partes podem entrar com uma nova ação na OMC. Esse processo deverá estar concluído antes de 1.º de janeiro de 2006, data em que a nova tarifa deveria entrar em vigor. A UE havia criado a taxa para repartir seu mercado entre os países da América Latina sem prejudicar seus fornecedores da África e do Caribe. Hoje os países da América Latina obedecem a um regime de cotas. Pagam 75 euros por tonelada exportada até um limite de 2,7 milhões de toneladas. Acima disso, a tarifa sobe para 680 euros por tonelada.